PORTARIA-TCU Nº 125, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

Delega competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação João Pinheiro, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008, e considerando as informações constantes do processo nº TC-037.382/2021-7, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência à Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação João Pinheiro, com vistas à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.

Art. 2º Fica designada a Diretora-Geral do Instituto Serzedello Corrêa para zelar pelo acompanhamento da execução do Acordo a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura eletrônica)