PORTARIA-TCU Nº 79, DE 27 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, que aprovou o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022, em decorrência do bloqueio de crédito para viabilizar a abertura de dois créditos adicionais suplementares um para o reajuste geral de 5% que o Presidente da República pretende conceder à Administração Pública Federal, que abrangerá os servidores ativos, aposentados e pensionistas e cargos em comissão, e outro para ajuste pontual de 8% nas tabelas de vencimento básico dos cargos da carreira do TCU tratado no Projeto de Lei que altera os anexos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

"Anexo Único da Portaria-TCU nº 21, de 9 de fevereiro de 2022

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Em Reais

Cronograma anual

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Janeiro

172.637.253,02

25.990.051,26

198.627.304,28

Fevereiro

154.102.236,00

57.286.235,51

211.388.471,51

Março

159.166.479,00

15.868.239,47

175.034.718,47

Abril

159.166.479,00

44.079.142,65

203.245.621,65

Maio

159.166.478,00

43.918.110,76

203.084.588,76

Junho

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Julho

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Agosto

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Setembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Outubro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Novembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Dezembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Total

1.918.404.265,00

433.301.811,00

2.351.706.076,00

Cronograma anual

Cronograma anual

Cronograma anual

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Mês

Mês

Pessoal e Encargos Sociais

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes e Capital

Outras Despesas Correntes e Capital

Total Mensal

Total Mensal

Janeiro

172.637.253,02

25.990.051,26

198.627.304,28

Janeiro

Janeiro

172.637.253,02

172.637.253,02

25.990.051,26

25.990.051,26

198.627.304,28

198.627.304,28

Fevereiro

154.102.236,00

57.286.235,51

211.388.471,51

Fevereiro

Fevereiro

154.102.236,00

154.102.236,00

57.286.235,51

57.286.235,51

211.388.471,51

211.388.471,51

Março

159.166.479,00

15.868.239,47

175.034.718,47

Março

Março

159.166.479,00

159.166.479,00

15.868.239,47

15.868.239,47

175.034.718,47

175.034.718,47

Abril

159.166.479,00

44.079.142,65

203.245.621,65

Abril

Abril

159.166.479,00

159.166.479,00

44.079.142,65

44.079.142,65

203.245.621,65

203.245.621,65

Maio

159.166.478,00

43.918.110,76

203.084.588,76

Maio

Maio

159.166.478,00

159.166.478,00

43.918.110,76

43.918.110,76

203.084.588,76

203.084.588,76

Junho

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Junho

Junho

159.166.477,14

159.166.477,14

35.165.718,76

35.165.718,76

194.332.195,90

194.332.195,90

Julho

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Julho

Julho

159.166.477,14

159.166.477,14

35.165.718,76

35.165.718,76

194.332.195,90

194.332.195,90

Agosto

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Agosto

Agosto

159.166.477,14

159.166.477,14

35.165.718,76

35.165.718,76

194.332.195,90

194.332.195,90

Setembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Setembro

Setembro

159.166.477,14

159.166.477,14

35.165.718,76

35.165.718,76

194.332.195,90

194.332.195,90

Outubro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Outubro

Outubro

159.166.477,14

159.166.477,14

35.165.718,76

35.165.718,76

194.332.195,90

194.332.195,90

Novembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Novembro

Novembro

159.166.477,14

159.166.477,14

35.165.718,76

35.165.718,76

194.332.195,90

194.332.195,90

Dezembro

159.166.477,14

35.165.718,76

194.332.195,90

Dezembro

Dezembro

159.166.477,14

159.166.477,14

35.165.718,76

35.165.718,76

194.332.195,90

194.332.195,90

Total

1.918.404.265,00

433.301.811,00

2.351.706.076,00

Total

Total

1.918.404.265,00

1.918.404.265,00

433.301.811,00

433.301.811,00

2.351.706.076,00

2.351.706.076,00

"