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Norma
16/02/2023
#188211
Norma
PORTARIA-TCU Nº 52, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Aprova o cronograma anual de desembolso mensal para 2023 referente a despesas do Tribunal de Contas da União.
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 68 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (LDO).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 14.436, de 2022 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), e considerando as informações contidas no processo TC-002.085/2023-2, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2023 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual).
Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 69 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, o desembolso mensal, objeto do Anexo Único desta Portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Em Reais
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2023 |
|||
Mês |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Capital |
Total Mensal |
Janeiro |
159.457.027,00 |
57.868.015,83 |
217.325.042,83 |
Fevereiro |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Março |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Abril |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Maio |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Junho |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Julho |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Agosto |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Setembro |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Outubro |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Novembro |
172.631.913,00 |
54.272.720,00 |
226.904.633,00 |
Dezembro |
172.631.906,00 |
54.272.709,17 |
226.904.615,17 |
Total |
2.058.408.063,00 |
654.867.925,00 |
2.713.275.988,00 |
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2023
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Janeiro
159.457.027,00
57.868.015,83
217.325.042,83
Fevereiro
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Março
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Abril
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Maio
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Junho
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Julho
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Agosto
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Setembro
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Outubro
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Novembro
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Dezembro
172.631.906,00
54.272.709,17
226.904.615,17
Total
2.058.408.063,00
654.867.925,00
2.713.275.988,00
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2023
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2023
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2023
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Mês
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Total Mensal
Janeiro
159.457.027,00
57.868.015,83
217.325.042,83
Janeiro
Janeiro
159.457.027,00
159.457.027,00
57.868.015,83
57.868.015,83
217.325.042,83
217.325.042,83
Fevereiro
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Fevereiro
Fevereiro
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Março
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Março
Março
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Abril
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Abril
Abril
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Maio
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Maio
Maio
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Junho
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Junho
Junho
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Julho
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Julho
Julho
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Agosto
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Agosto
Agosto
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Setembro
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Setembro
Setembro
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Outubro
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Outubro
Outubro
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Novembro
172.631.913,00
54.272.720,00
226.904.633,00
Novembro
Novembro
172.631.913,00
172.631.913,00
54.272.720,00
54.272.720,00
226.904.633,00
226.904.633,00
Dezembro
172.631.906,00
54.272.709,17
226.904.615,17
Dezembro
Dezembro
172.631.906,00
172.631.906,00
54.272.709,17
54.272.709,17
226.904.615,17
226.904.615,17
Total
2.058.408.063,00
654.867.925,00
2.713.275.988,00
Total
Total
2.058.408.063,00
2.058.408.063,00
654.867.925,00
654.867.925,00
2.713.275.988,00
2.713.275.988,00
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