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Norma
15/02/2024
#197504
Norma
PORTARIA-TCU Nº 26, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprova o cronograma anual de desembolso mensal para 2024 referente a despesas do Tribunal de Contas da União.
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 70 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 14.791, de 2023 (LDO), combinado com o art. 8º, da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000 (LRF), resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo desta portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o ano de 2024 referente aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimentos, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (LOA).
Art. 2º Havendo necessidade de limitação ou ampliação de empenho e movimentação financeira, consoante disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, combinado com o art. 71 da Lei nº 14.792, de 2023, o desembolso mensal, objeto do anexo desta portaria, será reduzido ou elevado na mesma proporção da limitação ou ampliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Em Reais
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024 |
|||
Mês |
Pessoal e Encargos Sociais |
Outras Despesas Correntes e Capital |
Total Mensal |
Janeiro |
180.492.246,00 |
35.798.094,07 |
216.290.340,07 |
Fevereiro |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Março |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Abril |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Maio |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Junho |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Julho |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Agosto |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Setembro |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Outubro |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Novembro |
180.579.656,00 |
56.073.184,00 |
236.652.840,00 |
Dezembro |
180.579.652,00 |
56.073.175,93 |
236.652.827,93 |
Total |
2.166.868.458,00 |
652.603.110,00 |
2.819.471.568,00 |
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Janeiro
180.492.246,00
35.798.094,07
216.290.340,07
Fevereiro
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Março
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Abril
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Maio
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Junho
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Julho
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Agosto
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Setembro
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Outubro
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Novembro
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Dezembro
180.579.652,00
56.073.175,93
236.652.827,93
Total
2.166.868.458,00
652.603.110,00
2.819.471.568,00
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para 2024
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Mês
Mês
Pessoal e Encargos Sociais
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes e Capital
Outras Despesas Correntes e Capital
Total Mensal
Total Mensal
Janeiro
180.492.246,00
35.798.094,07
216.290.340,07
Janeiro
Janeiro
180.492.246,00
180.492.246,00
35.798.094,07
35.798.094,07
216.290.340,07
216.290.340,07
Fevereiro
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Fevereiro
Fevereiro
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Março
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Março
Março
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Abril
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Abril
Abril
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Maio
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Maio
Maio
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Junho
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Junho
Junho
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Julho
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Julho
Julho
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Agosto
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Agosto
Agosto
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Setembro
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Setembro
Setembro
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Outubro
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Outubro
Outubro
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Novembro
180.579.656,00
56.073.184,00
236.652.840,00
Novembro
Novembro
180.579.656,00
180.579.656,00
56.073.184,00
56.073.184,00
236.652.840,00
236.652.840,00
Dezembro
180.579.652,00
56.073.175,93
236.652.827,93
Dezembro
Dezembro
180.579.652,00
180.579.652,00
56.073.175,93
56.073.175,93
236.652.827,93
236.652.827,93
Total
2.166.868.458,00
652.603.110,00
2.819.471.568,00
Total
Total
2.166.868.458,00
2.166.868.458,00
652.603.110,00
652.603.110,00
2.819.471.568,00
2.819.471.568,00
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