Conta internacional e movimentação em moeda estrangeira

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As orientações de IOF de 5,38% para cartão internacional, IOF zero para investimentos no exterior e o tratamento antigo de ações, ativos, dividendos e juros no exterior já não abrangem o regime atual. A Lei nº 14.754/2023 e a orientação da Receita submetem rendimentos de aplicações financeiras e lucros e dividendos no exterior a 15% no ajuste anual. O Decreto nº 6.306 compilado também passou a prever alíquotas diferentes para compras, saques, cartão pré-pago e transferências para investimento.

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