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Diferença entre Percentual de Presunção e Base de cálculo
Explica a diferença entre percentuais de presunção e base de cálculo no lucro presumido para IRPJ e CSLL.
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Perguntas e respostas
O que são percentuais de presunção no lucro presumido?
Percentuais de presunção são valores definidos pela legislação que variam conforme a atividade da pessoa jurídica contribuinte do lucro presumido. Esses percentuais são utilizados para apurar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Quais são alguns exemplos de percentuais de presunção para diferentes atividades?
Para contribuintes cuja atividade é comércio, o percentual de presunção é 8%. Para serviços gerais, o percentual é 32%. Já para revenda de combustível e gás natural, o percentual de presunção é 16%.
O que é a base de cálculo no lucro presumido?
A base de cálculo no lucro presumido é a receita bruta total do período de apuração, que inclui as atividades operacionais e outras receitas, deduzidas as vendas canceladas, devoluções de vendas e descontos incondicionais concedidos.
Como é composta a receita bruta total do período de apuração?
A receita bruta total do período de apuração engloba as atividades operacionais da empresa, como comércio, serviços e revenda de combustível, além de outras receitas não operacionais, como ganho de capital na venda de imobilizado.
Quais deduções podem ser feitas na receita bruta total para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
Podem ser deduzidas da receita bruta total as vendas canceladas, devoluções de vendas e descontos incondicionais concedidos.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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