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Base de cálculo e as leis 10.684/2003 e 11.196/2005
Explica como calcular a base de cálculo do IRPJ no lucro presumido conforme as leis 10.684/2003 e 11.196/2005.
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Perguntas e respostas
Quais são as legislações mencionadas?
As legislações mencionadas são as Leis números 10684, de 2003, e 11196, de 2005.
O que é base de cálculo?
A base de cálculo é o montante sobre o qual será aplicada a alíquota devida para se conhecer o tributo a ser pago.
Como se calcula um tributo com base de cálculo e alíquota?
Para calcular um tributo, multiplica-se a base de cálculo pela alíquota. Por exemplo, se a base de cálculo é 100000 BRL e a alíquota é 15%, o tributo devido será 15000 BRL.
O que é lucro presumido?
Lucro presumido é uma forma de tributação onde a base de cálculo do imposto é determinada a partir de um percentual da receita bruta, variando conforme a atividade da pessoa jurídica.
Qual é a base de cálculo para o IRPJ no lucro presumido?
A base de cálculo para o IRPJ no lucro presumido parte da receita bruta do trimestre, da qual são deduzidos descontos incondicionais e vendas canceladas, e adicionados ganhos de capital e receitas financeiras.
Quais são os percentuais de presunção para atividades comerciais no lucro presumido?
Para atividades comerciais, a alíquota de presunção é de 8%.
Quais deduções podem ser feitas da receita bruta para apurar a base de cálculo do IRPJ?
Podem ser deduzidos da receita bruta os descontos incondicionais e as vendas canceladas.
Quais adições devem ser feitas à receita bruta para apurar a base de cálculo do IRPJ?
Devem ser adicionados à receita bruta os ganhos de capital e as receitas financeiras, como aplicações financeiras de renda fixa e variável.
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