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IFRS 15 / CPC 47 - Impacto Tributário
Explica a neutralidade fiscal do IFRS 15 segundo a IN 1771 da Receita Federal e os desafios de controle e incertezas para empresas.
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Perguntas e respostas
O que é a IN 1771 da Receita Federal do Brasil?
A IN 1771 é uma Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que trata da neutralidade tributária em relação ao IFRS 15, indicando que essa norma contábil não impacta a tributação federal.
O que significa neutralidade tributária no contexto do IFRS 15?
Neutralidade tributária significa que a adoção do IFRS 15 não altera a base de cálculo dos tributos federais, como imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, PIS, COFINS e contribuições previdenciárias.
Quais tributos são regulados pela IN 1771?
A IN 1771 regula tributos federais, incluindo imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, PIS, COFINS e contribuições previdenciárias.
Como as empresas devem controlar as diferenças entre o que é tributado e o que é contabilizado segundo a IN 1771?
As empresas devem controlar essas diferenças na parte B do LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real), registrando as receitas diluídas ao longo do tempo conforme o IFRS 15.
O IFRS 15 impacta a tributação de ISS e ICMS?
O IFRS 15 pode impactar a tributação de ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao identificar e alocar valores a obrigações de desempenho, o que pode levar a questionamentos sobre a necessidade de recolhimento desses impostos.
Como o IFRS 15 afeta o reconhecimento de receitas para corretoras de seguros?
Para corretoras de seguros, o IFRS 15 pode mudar o reconhecimento de receitas, diferenciando entre receitas de vendas e receitas com componentes significativos de prestação de serviços. Isso pode resultar em algumas receitas sendo reconhecidas imediatamente e outras diluídas ao longo do tempo.
Quais são as possíveis consequências da Receita Federal questionar o reconhecimento de receitas sob o IFRS 15?
A Receita Federal pode questionar se o fato gerador da receita já deveria ser reconhecido em um momento específico, o que pode levar à cobrança de impostos retroativos de até cinco anos, gerando incerteza para as empresas.
O que pode acontecer quando uma empresa faz um split de receita sob o IFRS 15?
Quando uma empresa faz um split de receita sob o IFRS 15, alocando valores a diferentes obrigações de desempenho, ela pode ser questionada sobre a necessidade de recolhimento de ISS ou ICMS, especialmente se não tiver inscrição municipal ou estadual para esses impostos.
Quais são os desafios práticos mencionados em relação à neutralidade fiscal do IFRS 15?
Os desafios práticos incluem a complexidade de controle das receitas diluídas, a incerteza gerada por possíveis questionamentos da Receita Federal sobre o momento do fato gerador da receita e a necessidade de recolhimento de ISS ou ICMS em casos de split de receita.
Quais são os benefícios dos cursos a distância da M2M Saber mencionados no texto?
Os cursos a distância da M2M Saber são registrados e pontuam nos programas de capacitação do Conselho Federal de Contabilidade, valendo pontos nos programas do CRC de todos os estados. A M2M Saber oferece uma variedade de cursos, focando em assuntos complexos e novos.
Autor
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper
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