IFRS 15 / CPC 47 - Obrigações em Momento Específico

Obrigações de desempenho são compromissos que uma entidade assume de transferir bens ou serviços a um cliente. Elas podem ocorrer em um momento específico ou ao longo do tempo, dependendo de quando o controle do ativo é transferido ao cliente.

Os indicadores incluem: se a entidade possui um direito presente a pagamento pelo ativo, se o cliente possui a titularidade legal do ativo, se a entidade transferiu a posse física do ativo, se o cliente possui os riscos e benefícios significativos relacionados à propriedade do ativo e se o cliente aceitou o ativo.

Um exemplo é a venda de mercadorias, onde a obrigação de desempenho é cumprida no momento da entrega. Outro exemplo é a Sabesp, que reconhece receita no momento do consumo de água pelo cliente.

A Sabesp reconhece suas receitas no momento do consumo de água pelo cliente. Mesmo que a medição e o faturamento ocorram no mês seguinte, a receita é reconhecida no fechamento contábil do mês com base em estimativas e dados históricos.

O regime de competência é um princípio contábil que determina que as receitas e despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente de quando o pagamento é recebido ou efetuado.

O IFRS 15 estabelece que a receita deve ser reconhecida quando a obrigação de desempenho é cumprida, ou seja, quando o controle do bem ou serviço é transferido ao cliente. No caso da Sabesp, isso ocorre no momento do consumo de água pelo cliente.