IAS 12 / CPC 32 - Tributos sobre o Lucro - Compensação e Divulgação

Um ativo fiscal decorrente de prejuízo fiscal é um benefício que uma entidade pode reconhecer quando gera prejuízos, mas espera recuperar esses valores no futuro, através de lucros futuros.

Uma entidade deve reconhecer um ativo fiscal decorrente de prejuízo fiscal quando, após revisões periódicas, ela tem a expectativa de que o lucro futuro será provável, permitindo a recuperação do prejuízo fiscal.

Um passivo fiscal diferido é uma obrigação tributária que uma entidade reconhece para todas as diferenças temporárias tributáveis relacionadas com investimentos, como subsidiárias e coligadas.

Uma entidade não deve reconhecer um passivo fiscal diferido se for capaz de controlar o prazo de reversão da diferença temporária e for provável que a diferença temporária não reverterá num futuro próximo.

A mensuração de tributos passivos e ativos é feita ao montante que se espera pagar ou recuperar, considerando a alíquota informada pela autoridade fiscal. A norma permite que o valor justo seja considerado, mas não permite o uso de valor presente.

A norma permite a compensação de tributos, onde uma entidade pode compensar tributos a recuperar com tributos a pagar, desde que manifeste a intenção de realizar essa compensação.

A norma exige que todos os componentes de despesa e receita tributária sejam divulgados separadamente, incluindo tributos diferidos e correntes, e que haja uma explicação do relacionamento entre a despesa ou receita tributária e o lucro contábil.