IAS 12 / CPC 32 - Tributos sobre o Lucro - Compensação e Divulgação

A base fiscal de ativo é o valor dedutível para fins fiscais contra qualquer benefício econômico tributável que fluir para a entidade quando ela se recuperar desse valor contábil para esse ativo.

A diferença temporária tributável ocorre quando o valor contábil de um ativo é maior do que sua base fiscal, resultando em uma diferença que será tributada futuramente.

Quando uma máquina é adquirida por R$100 e depreciada em R$30, a base fiscal da máquina passa a ser R$70 (R$100 menos R$30). A diferença temporária tributável é de R$30, que já foi refletida no resultado.

Para fins fiscais, o Fisco considera o regime de caixa, ou seja, os juros a receber só são considerados quando efetivamente recebidos. Se a empresa tem juros a receber de R$100, a base fiscal é zero até que o valor seja recebido, gerando uma diferença temporária de R$100.

A base fiscal de passivo é o valor contábil menos qualquer valor dedutível para fins fiscais relacionados com esses passivos em períodos futuros.

Quando uma provisão é registrada contabilmente, ela já impacta o resultado, mas o Fisco pode não considerar essa provisão para fins fiscais. Isso gera uma diferença temporária dedutível até que o Fisco permita a dedução.

'Outros itens' na base fiscal referem-se a elementos que possuem base fiscal, mas não são reconhecidos como ativos ou passivos no balanço patrimonial, como custos com pesquisas que são registrados como despesas contábeis, mas não são dedutíveis no período.

As exceções incluem situações como combinação de negócios ou quando a receita ou despesa está associada a uma transação fora do resultado, como outros resultados abrangentes ou diretamente no patrimônio líquido, como reavaliação de imobilizado, conversão de moeda e ajuste no saldo inicial de lucros.