IAS 12 / CPC 32 - Tributos sobre o Lucro - Diferenças Temporárias e Permanentes

O CPC 32 aborda todos os impostos nacionais e estrangeiros incidentes sobre lucros tributáveis, incluindo os impostos retidos na fonte.

O resultado contábil, que pode ser lucro ou prejuízo para um período, é o resultado antes da dedução dos tributos sobre o lucro.

O lucro tributável ou prejuízo tributável é determinado de acordo com as especificações da autoridade fiscal, como o Fisco ou a Receita Federal. Esse resultado é utilizado para apurar os tributos devidos ou recuperáveis.

Despesa tributária ou receita tributária são os valores incluídos na determinação do lucro ou prejuízo para um período, relacionados com o tributo sobre o lucro corrente ou diferido.

A base contábil segue princípios contábeis e normas como os CPCs, enquanto a base fiscal é determinada pela autoridade fiscal. Existem diferenças temporárias e permanentes entre essas bases.

Diferenças permanentes são aquelas relacionadas com eventos registrados na contabilidade que nunca serão dedutíveis para fins de despesa ou tributáveis para fins de receitas, como despesas com alimentação de sócios e multas fiscais.

Diferenças temporárias são aquelas que existem no momento atual, mas que poderão ser apropriadas no futuro. Elas ocorrem devido às diferenças entre o valor contábil e a base fiscal.

A base fiscal é o valor atribuído ao ativo ou passivo para fins fiscais, utilizado para calcular tributos devidos ou recuperáveis.

Na contabilidade, a receita de juros é registrada pelo regime de competência, independentemente do recebimento. Para fins fiscais, a receita é considerada pelo regime de caixa.