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IPVA, ITCMD e IPTU na Reforma Tributária
Resumo das principais mudanças no IPVA, ITCMD e IPTU trazidas pela reforma tributária.
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Perguntas e respostas
Qual será o novo critério para a cobrança do IPVA após a reforma tributária?
Após a reforma tributária, o IPVA será cobrado em valores proporcionais ao impacto ambiental do veículo. Isso significa que veículos com menor impacto ambiental, como os elétricos, deverão ter uma tributação inferior em comparação com veículos movidos a combustíveis fósseis, como a gasolina.
A cobrança do IPVA será estendida para outros tipos de veículos com a reforma tributária?
Sim, a cobrança do IPVA passará a incluir também veículos aquáticos e aéreos. No entanto, veículos de uso agrícola, como tratores, permanecerão isentos do imposto.
O que é o ITCMD?
O ITCMD é a sigla para Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se de um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos decorrentes de herança (causa mortis) ou de doação.
Qual estado terá a competência para cobrar o ITCMD segundo as novas regras da reforma tributária?
De acordo com as mudanças da reforma tributária, a competência para a cobrança do ITCMD será do estado onde a pessoa falecida (conhecida no direito como de cujus) ou o doador tinha domicílio.
Como o cálculo do ITCMD será realizado após a reforma tributária?
O cálculo do ITCMD passará a ser progressivo. Isso significa que a alíquota do imposto aumentará de acordo com o valor do quinhão (a parte da herança) legado ou da doação recebida.
O que mudará no IPTU em decorrência da reforma tributária?
Com a reforma tributária, o poder executivo de cada município terá a responsabilidade de definir as regras relativas à base de cálculo, à responsabilidade e à competência do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Qual é a esfera de competência para a cobrança dos impostos IPVA, ITCMD e IPTU?
A competência para a cobrança varia de acordo com o imposto:• IPVA: É um imposto de competência estadual.• ITCMD: Também é um imposto de competência estadual.• IPTU: É um imposto de competência municipal.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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