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Apuração e Competência (IVA - Reforma Tributária)
Explica a apuração mensal do IVA e o novo mecanismo assistido para contribuintes do regime regular.
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Perguntas e respostas
O que é a apuração de um tributo?
A apuração de um tributo é o processo de buscar e determinar o valor final que um contribuinte deve pagar em uma determinada competência (período de apuração).Na prática, consiste no somatório de todos os fatos geradores (eventos que originam a obrigação de pagar o tributo) ocorridos naquele período. O resultado desse cálculo é o montante a ser recolhido aos cofres públicos, seja para o governo federal, como no caso do PIS e Cofins, ou municipal, como no caso do ISS.
Qual é a competência de apuração do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?
A competência de apuração do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é mensal, seguindo o mesmo princípio de outros tributos sobre o consumo, como ISS, PIS e Cofins.
Quais são os regimes de apuração do IVA mencionados em uma proposta de reforma tributária?
São mencionados alguns regimes de apuração para o IVA, com destaque para dois conceitos: o regime regular e a apuração assistida.
O que é o regime regular de apuração do IVA?
O regime regular é um dos regimes de apuração do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sendo aplicável à maioria das pessoas jurídicas.Existem exceções a este regime, como empresas optantes pelo Simples Nacional e aquelas com regimes de apuração específicos, como as do setor de serviços financeiros.
O que é a apuração assistida do IVA?
A apuração assistida é um novo mecanismo de cálculo do IVA associado aos contribuintes do regime regular. É descrita como uma abordagem totalmente diferente dos métodos de apuração tributária anteriores.O conteúdo original não fornece detalhes sobre como este mecanismo funciona na prática, apenas o apresenta como um novo conceito.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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