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Base de Cálculo (IVA - Reforma Tributária)
Explica como é definida a base de cálculo do IVA pela lei complementar 214 de 2025.
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Perguntas e respostas
O que é a base de cálculo do IVA (IBS e CBS), de acordo com a Lei Complementar nº 214/2025?
De acordo com o artigo 12 da Lei Complementar nº 214, de 2025, a base de cálculo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que engloba o IBS e a CBS, é o valor da operação.Em outras palavras, trata-se do montante total sobre o qual as alíquotas do IBS e da CBS são aplicadas para determinar o valor do tributo devido.
Quais elementos compõem a base de cálculo do IVA, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025?
A base de cálculo do IVA é formada pelo valor da operação, acrescido de diversos outros itens. Conforme o artigo 12 da Lei Complementar nº 214, de 2025, a base inclui:
- Acréscimos decorrentes de ajustes de valor;
- Juros, multas e outros encargos;
- Descontos concedidos sob condição;
- Demais importâncias cobradas ou recebidas como parte do valor da operação, incluindo seguros e taxas.
Qual é a fórmula para se chegar ao montante de um tributo como o IVA?
O montante do tributo devido é calculado por meio de uma fórmula simples que relaciona a alíquota e a base de cálculo.A fórmula é: Alíquota multiplicada pela Base de Cálculo é igual ao Montante do Tributo Devido.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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