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Principais alterações trazidas pela Reforma Tributária
Resume as principais mudanças da reforma tributária, como o IVA dual e o novo imposto seletivo.
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Perguntas e respostas
O que é o IVA Dual criado pela reforma tributária?
O IVA Dual é um modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) composto por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal.
O que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um tributo subnacional, com gestão compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal. Ele foi criado no contexto da reforma tributária para substituir o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal).
O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um tributo federal que, no contexto da reforma tributária, foi criado para substituir as contribuições federais PIS e Cofins.
Qual a finalidade do Imposto Seletivo (IS)?
O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal de natureza regulatória, e não arrecadatória. Seu objetivo principal é desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Quais tributos federais são substituídos no contexto da reforma tributária e por quais novos impostos?
No âmbito da reforma tributária, os tributos federais PIS e Cofins são substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já as questões relacionadas ao IPI passam a ser tratadas pelo Imposto Seletivo (IS).
Quais tributos estaduais e municipais são substituídos pela reforma tributária?
Com a reforma tributária, o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, um imposto municipal, são substituídos por um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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