PORTARIA Nº 254, DE 21 MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação em Pirassununga/SP. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das competências de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e considerando o disposto no Processo nº 00...
Norma
25/03/2019
#257620
Norma
PORTARIA Nº 254, DE 21 MARÇO DE 2019
PORTARIA Nº 254, DE 21 MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação em Pirassununga/SP. O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das competências de que tratam os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, da delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015, e considerando o disposto no Processo nº 00...
Perguntas e respostas
Qual é a data da Portaria AGU nº 446 mencionada no documento?
A Portaria AGU nº 446 é datada de 21 de outubro de 2015.
Qual é a data da Lei nº 10.480 mencionada no documento?
A Lei nº 10.480 é datada de 2 de julho de 2002.
Qual é o tema principal do documento?
O tema principal do documento é a extinção do Escritório de Representação em Pirassununga/SP.
Quem é o responsável pela decisão de extinguir o Escritório de Representação em Pirassununga/SP?
A decisão foi tomada pelo Procurador-Geral Federal.
Quais são as bases legais utilizadas pelo Procurador-Geral Federal para tomar a decisão?
As bases legais incluem os incisos I e VIII, do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e a delegação de competência prevista no art. 4º da Portaria AGU nº 446, de 21 de outubro de 2015.
Qual é o número do processo relacionado à extinção do Escritório de Representação em Pirassununga/SP?
O número do processo é 00407.020947/2018-00.
Quando a portaria que extingue o Escritório de Representação em Pirassununga/SP entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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