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Impacto Médio
Comunicado
05/07/2013
#281773
Impacto Médio
Comunicado
COMUNICADO Nº 71, DE 4 DE JULHO DE 2013.
ANS prorroga até 6 de agosto de 2013 a consulta pública sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Resumo
COMUNICADO Nº 71, DE 4 DE JULHO DE 2013.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 86 da Resolução Normativa no - 197, de 16 de Julho de 2009, comunica que a Diretoria Colegiada da ANS, na 379ª Reunião Ordinária de 3 de julho de 2013, deliberou pela aprovação da prorrogação do prazo limite de 7 de julho de 2013 da Consulta Pública no - 53 - que trata da atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para o dia 06 de agosto de 2013.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente
Perguntas e respostas
O Comunicado nº 71/2013 alterou as coberturas assistenciais dos planos de saúde?
Não. O comunicado modificou exclusivamente o calendário da consulta pública e não alterou coberturas assistenciais.
O que foi discutido na Consulta Pública nº 53?
A consulta pública tratou da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Qual foi o novo prazo para participar da Consulta Pública nº 53?
O Comunicado nº 71/2013 prorrogou o prazo para apresentação de contribuições até 6 de agosto de 2013.
O comunicado criou novas obrigações para as operadoras de planos de saúde?
Não. O ato não criou obrigações materiais para as operadoras.
A prorrogação já aprovou a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?
Não. A prorrogação teve natureza procedimental. Eventuais mudanças no rol dependeriam da conclusão do processo participativo e da edição do correspondente ato normativo pela ANS.
Temas
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