O campo dos litígios climáticos está passando por uma profunda transformação. O relatório “Global Trends in Climate Change Litigation: 2025 Snapshot”, elaborado pelo Grantham Research Institute (LSE), mostra que os tribunais ao redor do mundo tornaram-se protagonistas na implementação da agenda climática — ou, em alguns casos, na sua contestação.
Com 2.967 processos registrados globalmente até o fim de 2024, o litígio climático deixou de ser uma ferramenta marginal para se consolidar como instrumento estratégico de governança ambiental, justiça climática e transformação regulatória.
📈 Crescimento com Maturidade: o que os números revelam
Apesar de uma leve desaceleração no ritmo de novos processos fora dos EUA, o número de ações estratégicas permanece elevado: mais de 80% das 226 ações ajuizadas em 2024 buscavam, além da vitória judicial, impactar políticas públicas e comportamentos corporativos.
O Brasil aparece com destaque nesse cenário: já são mais de 130 casos, sendo a maioria ajuizada nos últimos cinco anos. O país se insere, portanto, em uma tendência clara de crescimento do contencioso climático no Sul Global, especialmente em países com marcos constitucionais ambientais robustos.
⚖️ Litígios Estratégicos: muito além das ações ambientais tradicionais
O relatório categoriza os litígios climáticos em duas frentes principais:
1. Casos Alinhados à Ação Climática:
“Polluter pays”: ações que buscam reparação por danos decorrentes de emissões. O Brasil teve decisões importantes contra desmatadores ilegais.
“Climate-washing”: cresce o número de ações contra empresas por alegações enganosas de sustentabilidade.
“Government framework”: litígios estruturantes exigindo planos de transição climática mais ambiciosos.
“Integrating climate considerations”: contestação de licenças ambientais que ignoram emissões de escopo 3 (como nas decisões judiciais do Reino Unido e Noruega).
2. Casos Não-Alinhados:
Ocorrem sobretudo nos EUA, com foco em reverter regulações climáticas, atacar políticas ESG ou impedir iniciativas locais de responsabilização de emissores (como as “climate superfund laws”).
🧩 Implicações jurídicas, financeiras e políticas
O que antes era uma ferramenta para ONGs passou a ser adotado por governos, Ministérios Públicos, investidores e cidadãos. Os impactos ultrapassam as decisões judiciais:
Governança e legislação: decisões judiciais influenciam planos nacionais, como no caso KlimaSeniorinnen v. Suíça, que provocou reações legislativas.
Mercado financeiro: fundos de pensão, bancos e seguradoras enfrentam pressão crescente para integrar riscos climáticos em suas políticas de investimento.
Responsabilidade corporativa: aumentam as ações contra executivos por omissão em planos de mitigação e adaptação.
🔍 Oportunidade para juristas e consultores
Este novo cenário impõe desafios, mas também abre oportunidades para atuação jurídica e consultiva especializada:
Advocacia e compliance ambiental com foco em litígios estratégicos.
Consultoria regulatória para empresas expostas a riscos climáticos.
Desenvolvimento de estratégias defensivas e proativas para investidores institucionais.
Suporte jurídico a políticas públicas de transição energética e proteção ambiental.
🌱 Conclusão
O avanço da litigância climática indica que o Judiciário está sendo chamado a preencher lacunas deixadas pela inação política. Trata-se de um campo em plena expansão, que exige advogados preparados, estrategistas de ESG e formuladores de políticas públicas conscientes dos riscos e oportunidades que os litígios climáticos representam.
A pergunta que deixo é: sua organização está preparada para esse novo contencioso climático?
