A agenda climática normalmente está relacionada a tomar decisões difíceis. Descarbonizar setores inteiros da economia leva tempo, requer investimento e depende de inovação e priorização (o que pode mudar de acordo com agendas políticas e outras questões relacionadas à economia). Por isso, enquanto o corte de emissões não acontece na velocidade ideal (e sabemos que estamos bem longe disso), os mecanismos de compensação acabam por protagonizar movimentos importantes, por terem incentivos no processo que geram interesse por parte das organizações. O Brasil tem adotado diversos instrumentos que possibilitam essa compensação. Embora distintos entre si, todos compartilham uma premissa básica: se não é possível evitar a emissão ou degradação neste momento, então que ao menos se crie em paralelo, um impacto ambiental positivo equivalente. Nesse contexto atual, os mecanismos atuais mais presentes e utilizados são:
Mecanismos de Compensação
I-REC (International REC Standard)
O I-REC é um certificado internacional de energia renovável. Cada I-REC representa 1 MWh de eletricidade gerado a partir de fontes renováveis como solar, eólica ou biomassa. No Brasil, a gestão é feita por uma entidade autorizada e as empresas compram esses certificados para provar que sua energia, mesmo que contratada da rede convencional, é “compensada” com geração limpa, através de um certificado internacionalmente aceito (inclusive pela ferramenta GHG protocol). O sistema não reduz diretamente as emissões da empresa, mas incentiva a demanda por energia limpa, criando um sinal de mercado que ajuda a viabilizar economicamente novos projetos de geração renovável. Após o uso do certificado, ele é “aposentado” e deixa de estar disponível para venda no mercado evitando duplicidade de utilização.
Gás-REC (Renewable Gás Certificate)
Menos conhecido que o I-REC, o Gás-REC segue a mesma lógica, mas no setor de gás natural. Ele certifica o uso ou a compensação com biogás e biometano, que têm pegada de carbono significativamente inferior à do gás fóssil. No Brasil, ainda é um mercado incipiente, mas tem enorme potencial frente ao avanço de políticas de descarbonização para setores industriais e logísticos. O diferencial aqui está no estímulo à cadeia de biogás, em especial o gerado a partir de resíduos sólidos urbanos e agropecuários, um claro exemplo de economia circular aplicada à matriz energética. Existem tendências futuras do aumento da produção de biometano no Brasil o que pode imediatamente auxiliar na monetização adicional ao setor.
CBIO (Crédito de Descarbonização por biocombustíveis)
Talvez o meio de compensação mais relevante do ponto de vista regulatório, o CBIO foi criado no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Cada CBIO equivale à redução de uma tonelada de CO₂e obtida na produção e comercialização de biocombustíveis (etanol, biodiesel e etc.). É importante entender que distribuidoras de combustíveis fósseis são obrigadas por lei a adquirir uma quantidade mínima de CBIOs (baseado nas metas anuais estabelecidas pela ANP), o que cria um mercado dinâmico e com impacto direto na descarbonização da matriz de transportes (sempre que as metas anuais não são atendidas, sua necessidade de compra por parte das distribuidoras é imediatamente alterada para a próxima necessidade de compra, tornando a compra uma necessidade inegociável). O ponto forte do CBIO é que ele gera retorno aos produtores mais eficientes em termos de emissões, criando um incentivo à melhoria contínua. O CBIO é negociado através da bolsa de valores e qualquer um pode comprar ou vender. Por ser um ativo ambiental, sua única diferença em relação aos papéis tradicionais é que não gera dividendos, por não ter intuito de distribuir valores aos seus investidores. A quantidade de CBIO a ser gerada por uma distribuidora ou produtora de biocombustível é baseada em sua NEEA (Nota de eficiência energética ambiental) onde através de auditoria de terceira parte, conforme sua produção e/ou distribuição, são emitidos os CBIOs, ou seja, quanto menor a emissão no contexto da produção do biocombustível em relação ao combustível comercial, maior a emissão de CBIOs e em consequência a rentabilidade.
Créditos de Carbono Voluntários
Além dos instrumentos regulados, o Brasil tem participação relevante no mercado voluntário de créditos de carbono. Projetos de reflorestamento (ARR), proteção de florestas (REDD), energia renovável e manejo de resíduos podem gerar créditos verificados internacionalmente como os emitidos pela Verra ou Gold Standard. As empresas que buscam neutralizar emissões fora de contextos regulatórios (que no Brasil deve começar a operar em 2030), utilizam esses créditos. A eficácia depende da credibilidade do projeto, da rastreabilidade dos impactos e da adicionalidade (ou seja, a certeza de que o impacto só ocorreu por causa do projeto).
Compensações Locais e Ambientais
Muitas vezes esquecidas, também temos as compensações obrigatórias ligadas a licenciamentos ambientais, como as exigidas pelos órgãos estaduais. São contrapartidas por impactos ambientais não evitáveis de grandes empreendimentos a serem instalados, como obras de infraestrutura ou mineração. Embora não estejam diretamente vinculadas à agenda climática, muitas delas envolvem preservação de vegetação nativa, recuperação de áreas degradadas ou financiamento de unidades de conservação, medidas que também sequestram ou evitam emissões de carbono.
Com todas essas possibilidades e meios de conseguir compensar emissões nos mais variados setores de negócio, precisamos lembrar que compensar não pode ser confundido com terceirizar a responsabilidade. Nenhum desses mecanismos substitui a necessidade de reduzir emissões diretas, visto que eles são complementares, ajudando a financiar soluções, criar escala para tecnologias verdes e podem, inclusive, gerar impactos sociais positivos, como geração de renda em comunidades rurais. Mas se usados de forma leviana, podem virar atalhos para discursos bonitos e resultados fragilizados (ou falsos), minando a credibilidade da compensação. Devemos lembrar que o termo Net-Zero, muito citado hoje em dia, está baseado em uma premissa que é compensar emissões, desde que sejam aquelas que não podem ser reduzidas ou evitadas. Esse deve ser o padrão da agenda climática a ser executada pelas organizações, ou seja, compensar é parte do caminho e não o destino final.
Num país como o Brasil, com enorme potencial de geração de energia limpa, biomassa, florestas e biodiversidade, a agenda de compensação pode ser também uma agenda de oportunidade. Ela gera negócios, atrai investimentos, reduz riscos regulatórios e posiciona as empresas em mercados internacionais. Mas para funcionar, precisa de governança, rastreabilidade e responsabilidade. Não basta dizer que compensa, é preciso mostrar como, onde, com quem e por quê. A mudança climática é o problema do século e por isso depende de ação em todas as frentes, inclusive nas que ajudam a mitigar os efeitos enquanto ainda não conseguimos resolver a causa raiz.
