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Revogada
Norma
30/01/1968
#1511
Revogada
Norma
Resolução Nº 88
Estabelece regulamento para registro de pessoas jurídicas emissoras de títulos e valores mobiliários no mercado de capitais.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Resolução nº 88 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 88 foi assinada por Ruy Aguiar da Silva Leme, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual foi a base legal para a criação da Resolução nº 88?
A Resolução nº 88 foi criada com base na deliberação do Conselho Monetário Nacional em sessão de 23 de janeiro de 1968, e de acordo com o disposto no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, 4º, 5º, 19, inciso II, 20, incisos I, II e III, e 21 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
O que é a Resolução nº 88 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 88 do Banco Central do Brasil, datada de 30 de janeiro de 1968, estabelece o regulamento para o registro de pessoas jurídicas de direito privado, incluindo sociedades de economia mista, que emitem títulos e valores mobiliários negociáveis em Bolsas de Valores e no mercado de capitais.
Onde pode ser encontrado o anexo da Resolução nº 88?
O anexo da Resolução nº 88 está disponível para consulta na Sede do Banco Central do Brasil.
Quais itens da Circular nº 89 foram revogados pela Resolução nº 88?
A Resolução nº 88 revogou os itens X e XI da Circular nº 89, de 28 de abril de 1967.
