Resolução Nº 484

O valor de patrimônio líquido é determinado pela aplicação da porcentagem de participação no capital da coligada ou controlada sobre o valor do patrimônio líquido, após ajustes necessários para eliminar efeitos de diversidade de critérios contábeis e excluir participações recíprocas.

A Resolução nº 484, de 28 de junho de 1978, estabelece regulamentos para instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, disciplinando procedimentos de avaliação e contabilização de investimentos em sociedades coligadas ou controladas, reavaliações de bens e auditoria externa.

Devem ser eliminadas diferenças decorrentes de critérios contábeis diversos, excluídos resultados não realizados de negócios entre a investidora e a coligada ou controlada, e eliminadas participações recíprocas.

A amortização deve ser feita conforme o fundamento econômico do ágio ou deságio, podendo ocorrer no exercício social em que os bens forem baixados ou realizados, ou em consonância com prazos de projeções de resultados futuros.

Devem ser divulgadas notas explicativas sobre os investimentos em coligadas ou controladas, incluindo denominação, capital social, patrimônio líquido, número e espécie de ações, lucro líquido do exercício, créditos e obrigações, receitas e despesas em operações, ajustes de avaliação e fundamentos para amortização de ágio ou deságio.

Ágios e deságios são diferenças entre o custo de aquisição do investimento e o valor de patrimônio líquido, podendo ser fundamentados em valor de mercado de bens, rentabilidade futura, fundo de comércio, intangíveis e outras razões econômicas.

Os investimentos devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido, de acordo com as regras estabelecidas no art. 21 do Decreto-lei nº 1.598 e na Lei nº 6.404, observando normas específicas como a influência na administração e a porcentagem de participação no capital social.

O custo de aquisição deve ser desdobrado e contabilizado em subcontas distintas, destacando o valor de patrimônio líquido e os ágios ou deságios na aquisição, com indicação de seu fundamento econômico.

Os principais objetivos são disciplinar a avaliação e contabilização de investimentos em sociedades coligadas ou controladas, dispor sobre reavaliações de bens e estabelecer a obrigatoriedade de auditoria externa para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central.

Sociedades coligadas e controladas são aquelas em que uma instituição financeira ou outra instituição autorizada pelo Banco Central possui participação significativa, conforme definido no art. 243 da Lei nº 6.404.

A auditoria contábil externa deve ser realizada com periodicidade mínima anual, por empresa de auditoria ou auditor contábil independente, conforme condições estabelecidas pelo Banco Central.

Os lucros ou dividendos em dinheiro recebidos devem ser contabilizados como diminuição do valor de patrimônio líquido do investimento, com reversão da parcela destinada para Reserva de Lucros a Realizar.