Circular Nº 728

A Diretoria do Banco Central decidiu admitir compromissos de subscrição de debêntures assumidos antes de 13.08.82, desde que já houvesse deliberação de Assembleia Geral sobre a emissão. Além disso, determinou que as instituições encaminhem um mapa discriminativo das aplicações existentes em 12.08.82 e dos compromissos de subscrição que poderão ser honrados. Também lembrou às instituições com posições excedidas que estão vedadas novas aquisições de debêntures enquanto perdurar o excesso.

As instituições financeiras devem encaminhar ao Departamento de Fiscalização Bancária e ao Departamento do Mercado de Capitais um mapa discriminativo das aplicações existentes em 12.08.82 e dos compromissos de subscrição que poderão ser honrados.

A não observância do disposto na Circular sujeitará as instituições e seus respectivos administradores às penalidades previstas no art. 44 da Lei n. 4.595, de 31.12.64.

O limite de aplicações em debêntures é de 5% para bancos comerciais e 15% para bancos de investimento, do valor total das aplicações da instituição sujeitas aos limites de expansão de crédito previstos na regulamentação em vigor.

A referência normativa é a Resolução n. 756, de 12.08.82.

As instituições com posições excedidas estão vedadas de realizar novas aquisições de debêntures enquanto o valor em cruzeiros das aplicações em debêntures for superior a 5% ou 15%, conforme se trate de banco comercial ou banco de investimento, do valor total das aplicações da instituição sujeitas aos limites de expansão de crédito previstos na regulamentação em vigor.