Revogada Norma
13/05/1987
#5363

Resolução Nº 1.320

Reajusta os Valores Básicos de Custeio para lavouras de aveia, centeio e cevada na safra de inverno de 1987.

                        RESOLUCAO N. 001320                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 05.05.87,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições  do  art.
4., inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14 da Lei n. 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reajustar  os  Valores Básicos de  Custeio  (VBC)  das
lavouras  de  aveia,  centeio e cevada, safra  de  inverno  de  1987,
conforme  documento anexo, permanecendo em vigor as demais  condições
divulgadas pela Resolução n. 1.271, de 16.03.87.                     

         II   -  Esclarecer  que  as  parcelas  de  financiamento  já
contratado e ainda não liberadas devem ser corrigidas de acordo com o
novo VBC.                                                            

         III  -  Autorizar  o  Banco  Central  a  adotar  as  medidas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 13 de maio de 1987         


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     




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