Circular Nº 1.391

O Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF é um conjunto de normas e procedimentos contábeis que devem ser seguidos pelas instituições financeiras no Brasil para garantir a padronização e a transparência das informações financeiras.

O anexo da Circular n. 001391 está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

A Circular n. 001391 do Banco Central do Brasil é um documento emitido em 7 de dezembro de 1988, que estabelece que os créditos oriundos de operações de arrendamento mercantil cedidos sem cláusula de coobrigação devem ser registrados conforme o item 1.8.2 do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF.

Créditos oriundos de operações de arrendamento mercantil cedidos sem cláusula de coobrigação são aqueles em que o arrendador transfere os direitos de recebimento dos pagamentos do arrendamento a um terceiro, sem que o arrendador mantenha a responsabilidade pelo pagamento caso o arrendatário não cumpra suas obrigações.

A base legal para a Circular n. 001391 inclui o artigo 4°, inciso XII, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a Lei n. 6.099, de 12 de setembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei n. 7.132, de 26 de outubro de 1983, e o item IV da Resolução n. 980, de 13 de dezembro de 1984.