Resolução Nº 1.573

                        RESOLUCAO N. 001573                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 20.01.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do artigo 4., inciso VI, da citada Lei,
dos  artigos  4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65, e do  artigo  15,
parágrafos 4. e 5., da Medida Provisória n. 032, de 15.01.89,        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer que os encargos financeiros das  operações
de  crédito rural formalizadas com recursos da exigibilidade  de  que
trata  o  item  I  da  Resolução n. 1.349, de 01.07.87,  poderão  ser
ajustados  livremente  entre financiado e financiador,  desde  que  o
resultado  final desses encargos não ultrapasse o equivalente  a  12%
a.a. de juros e atualização monetária calculada com base no Índice de
Preços  ao  Consumidor (IPC), na forma prevista no Manual de  Crédito
Rural (MCR).                                                         

         II  -  Esclarecer que é vedada a estipulação de cláusula  de
atualização monetária nos financiamentos de que trata esta Resolução,
quando formalizados com prazo igual ou inferior a 90 (noventa) dias. 

         III  -  Recomendar  ao  Sistema Nacional  de  Crédito  Rural
prioridade para os créditos de investimentos rurais e para aplicações
com miniprodutores e pequenos produtores.                            

         IV  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas necessárias à execução desta Resolução.                       

         V  - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.         

                             Brasília-DF, 20 de janeiro de 1989      


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente