Revogada Norma
25/04/1990
#13064

Carta Circular Nº 2.073

Esclarece que as tarifas de serviços bancários estão sujeitas ao regime de controle de preços conforme a Lei nº 8.030/1990.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002073                       
                      ------------------------                       

AS                                                                   
INSTITUICOES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL    


                              TARIFAS  DE SERVICOS BANCARIOS - OBSER-
                              VANCIA  DO ARTIGO 1. DA LEI N. 8030, DE
                              12.04.90.                              


                    ESCLARECEMOS  QUE  AS TARIFAS DE SERVICOS  BANCA-
RIOS,  REGULAMENTADAS PELA RESOLUCAO N. 1.568, DE 16.01.89, E  CARTA-
CIRCULAR  N. 1.959, DE 13.07.89, ESTAO SUJEITAS AO REGIME DE CONTROLE
DE PRECOS DEFINIDO NO ARTIGO 1. DA LEI N. 8.030, DE 12.04.90.        

                              BRASILIA (DF), 25 DE ABRIL DE 1.990    



                              DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO E AUTORIZA-
                              COES BANCARIAS                         


                              CARLOS CORREA ASSI                     
                              CHEFE                                  

Perguntas e respostas

O que determina o artigo 1º da Lei n. 8030, de 12 de abril de 1990?
O artigo 1º da Lei n. 8030, de 12 de abril de 1990, define o regime de controle de preços ao qual as tarifas de serviços bancários estão sujeitas.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002073?
A Carta-Circular n. 002073 foi assinada por Carlos Correa Assi, chefe do Departamento de Organização e Autorizações Bancárias do Banco Central do Brasil.
Qual departamento do Banco Central do Brasil emitiu a Carta-Circular n. 002073?
A Carta-Circular n. 002073 foi emitida pelo Departamento de Organização e Autorizações Bancárias do Banco Central do Brasil.
Quais documentos regulamentam as tarifas de serviços bancários mencionadas na Carta-Circular n. 002073?
As tarifas de serviços bancários são regulamentadas pela Resolução n. 1.568, de 16 de janeiro de 1989, e pela Carta-Circular n. 1.959, de 13 de julho de 1989.
O que é a Carta-Circular n. 002073?
A Carta-Circular n. 002073 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 25 de abril de 1990, destinado às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, esclarecendo sobre a observância do artigo 1º da Lei n. 8030, de 12 de abril de 1990, em relação às tarifas de serviços bancários.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.