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Revogada
Norma
25/04/1990
#13064
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.073
Esclarece que as tarifas de serviços bancários estão sujeitas ao regime de controle de preços conforme a Lei nº 8.030/1990.
Perguntas e respostas
O que determina o artigo 1º da Lei n. 8030, de 12 de abril de 1990?
O artigo 1º da Lei n. 8030, de 12 de abril de 1990, define o regime de controle de preços ao qual as tarifas de serviços bancários estão sujeitas.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002073?
A Carta-Circular n. 002073 foi assinada por Carlos Correa Assi, chefe do Departamento de Organização e Autorizações Bancárias do Banco Central do Brasil.
Qual departamento do Banco Central do Brasil emitiu a Carta-Circular n. 002073?
A Carta-Circular n. 002073 foi emitida pelo Departamento de Organização e Autorizações Bancárias do Banco Central do Brasil.
Quais documentos regulamentam as tarifas de serviços bancários mencionadas na Carta-Circular n. 002073?
As tarifas de serviços bancários são regulamentadas pela Resolução n. 1.568, de 16 de janeiro de 1989, e pela Carta-Circular n. 1.959, de 13 de julho de 1989.
O que é a Carta-Circular n. 002073?
A Carta-Circular n. 002073 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 25 de abril de 1990, destinado às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, esclarecendo sobre a observância do artigo 1º da Lei n. 8030, de 12 de abril de 1990, em relação às tarifas de serviços bancários.
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