Circular Nº 1.810

                         CIRCULAR N. 001810                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          


                              TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - ALTERA-
                              ÇÃO DA CIRCULAR Nº 1.615, DE 22.03.90. 


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO DE 10.09.90, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO  ARTIGO
20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                            

                    ART.  1º. DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11 E 12 DA
CIRCULAR  Nº 1.615, DE 22.03.90, QUE PASSAM A VIGORAR COM O  SEGUINTE
TEOR:                                                                

"ART.  11.  OS  DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE RELATIVOS
À  QUITAÇÃO  DE DÍVIDAS, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI  Nº
8.024, DE 12.04.90:                                                  

I  - PODERÃO SER TROCADOS NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E  OU-
TROS  PAPÉIS, ATÉ AS SESSÕES NOTURNAS DO DIA 12.09.90 E SESSÕES ESPE-
CÍFICAS DO DIA 13.09.90, PERMITIDA SUA REAPRESENTAÇÃO NO PRAZO MÁXIMO
DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS APÓS A PRIMEIRA DEVOLUÇÃO;              

II - ESTARÃO SUJEITOS ÀS NORMAS QUE REGEM O SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS;                                             

III  -  OS DOCUMENTOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO SERÃO DEVOLVIDOS  PELO
MOTIVO  "49 - REMESSA NULA", SE APRESENTADOS OU REAPRESENTADOS   APÓS
OS PRAZOS ORA ESTABELECIDOS.                                         

ART.  12.  AS FICHAS DE COMPENSAÇÃO CORRESPONDENTES A PAGAMENTOS EFE-
TUADOS  EM CRUZADOS NOVOS TEM TRÂNSITO PELO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE
CHEQUES E OUTROS PAPÉIS ATÉ AS SESSÕES ESPECÍFICAS DO DIA 13.09.90." 

                    ART. 2º.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 10 DE SETEMBRO DE 1990. 


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS      
DIRETOR                             DIRETOR