Resolução Nº 1.805

A fórmula para calcular a TR é: TR = ((1 + (TMP / 100)) / 1,02 - 1) * 100, onde TMP é a taxa média ponderada de remuneração.

O Banco Central do Brasil calcula a TR a partir da remuneração mensal média dos certificados e recibos de depósito bancário emitidos pelas 20 maiores instituições financeiras da amostra, utilizando uma metodologia que inclui a ponderação das taxas médias de remuneração e a dedução dos efeitos da tributação e da taxa real histórica de juros da economia.

Sim, o Banco Central do Brasil está autorizado a alterar a taxa de 2% para adequá-la a modificações na tributação de operações financeiras, devendo informar o Conselho Monetário Nacional sobre a alteração.

O Banco Central do Brasil deve proceder à classificação até 30 dias após o encerramento do prazo para recebimento de cada balanço semestral.

As informações devem ser prestadas no prazo máximo de dois dias úteis após o encerramento diário das operações.

A taxa efetiva (TE) é calculada pela fórmula: TE = ((1 + (TAi / 100))^(PRi / (360 * PUi)) - 1) * 100, onde TAi é a taxa anual nominal, PRi é o prazo em dias corridos para resgate, e PUi é o prazo em dias úteis para resgate.

A Resolução nº 001805 entra em vigor na data de sua publicação.

A base legal para a Resolução nº 001805 é o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o Art. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.

A Resolução nº 001805 estabelece a metodologia de cálculo da Taxa Referencial (TR).

A amostra é constituída pelas 30 maiores instituições financeiras do país, com base no volume de captação de depósitos a prazo, incluindo bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimento, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas.

Os dias de referência são os três dias úteis que antecedem o último dia útil do mês anterior ao mês de referência e os três primeiros dias úteis do mês de referência.

As instituições financeiras devem informar o montante de certificados e recibos de depósito bancário emitidos a taxas prefixadas e as taxas médias efetivas mensais desses títulos, ponderadas pelo montante dos mesmos.

A TMEP é calculada utilizando a fórmula: TMEP = (Σ(Vi * TEi) / ΣVi), onde Vi é o valor do i-ésimo CDB/RDB e TEi é a taxa efetiva do i-ésimo CDB/RDB no mês de referência.

A classificação é baseada nos dados do título contábil 'Depósitos a Prazo - Código 4.1.5.10.00-9' dos balanços semestrais das instituições financeiras, elaborados conforme o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

A não prestação das informações no prazo estabelecido constitui falta grave, sujeitando a instituição ao pagamento de multa equivalente a CR$ 840.000,00 por dia de atraso, além das demais penalidades previstas no Art. 44 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.