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Revogada
Norma
27/03/1991
#8789
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.805
Estabelece a metodologia para cálculo da Taxa Referencial (TR) com base em dados de instituições financeiras.
RESOLUCAO N. 001805
-------------------
ESTABELECE A METODOLOGIA DE CÁLCULO DA
TAXA REFERENCIAL - TR.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO DE 27.03.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 1º
DA LEI Nº 8.177, DE 1º.03.91,
R E S O L V E U:
ART. 1º. PARA FINS DE CÁLCULO DA TAXA REFERENCIAL
- TR DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 8.177, DE 1º.03.91, SERÁ CONS-
TITUÍDA AMOSTRA DAS 30 (TRINTA) MAIORES INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO
PAÍS, ASSIM CONSIDERADAS EM FUNÇÃO DO VOLUME DE CAPTAÇÃO DE DEPÓSITOS
A PRAZO, ENTRE BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL OU DE INVESTI-
MENTO, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO E CAIXAS ECONÔMICAS.
PARÁGRAFO 1º. A CLASSIFICAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS MENCIONADAS NESTE ARTIGO:
A - TERÁ POR BASE OS DADOS CONSTANTES DO TÍTULO CONTÁBIL DEPÓSI-
TOS A PRAZO - CÓDIGO 4.1.5.10.00-9 DOS RESPECTIVOS BALANÇOS
SEMESTRAIS, ELABORADOS NA FORMA DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTI-
TUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF);
B - SERÁ PROCEDIDA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL ATÉ 30 (TRINTA)
DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE CADA
BALANÇO SEMESTRAL.
PARÁGRAFO 2º. A CONSTITUIÇÃO DA PRIMEIRA AMOSTRA
A SER CONSIDERADA TERÁ POR BASE OS DADOS CONSTANTES DOS BALANÇOS LE-
VANTADOS EM 31.12.90.
ART. 2º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES
DA AMOSTRA DEVERÃO PRESTAR AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVÉS DO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, AS SEGUINTES INFOR-
MAÇÕES:
I - MONTANTE (EM CRUZEIROS) DE CERTIFICADOS E
RECIBOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO EMITIDOS A TAXAS PREFIXADAS, REPRESENTA-
TIVOS DA EFETIVA CAPTAÇÃO NA REDE DE AGÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO;
II - TAXAS MÉDIAS EFETIVAS MENSAIS DOS MENCIONADOS
CERTIFICADOS E RECIBOS EMITIDOS, PONDERADAS PELO MONTANTE DESSES TÍ-
TULOS, CONFORME A FÓRMULA ABAIXO:
K
E V . TE
I=1 I I
TMEP = ------------- , ONDE:
N K
E V
I=1 I
N = DIA DE REFERÊNCIA;
V = VALOR, EM CRUZEIROS, DO I-ÉSIMO CDB/RDB;
I
K = NÚMERO DE CDB/RDB EMITIDOS;
TE = TAXA EFETIVA DO I-ÉSIMO CDB/RDB NO MÊS DE REFERÊNCIA,
I CALCULADA DA SEGUINTE FORMA:
( PR . DU )
( I )
( -------- )
(*) ( 360 . PU )
(( TA ) I )
(( I) )
TE = ((1 + ---) - 1 ) 100 , ONDE:
I (( 100) )
TA = TAXA ANUAL NOMINAL DO I-ÉSIMO CDB/RDB;
I
PR = PRAZO, EM DIAS CORRIDOS, PARA RESGATE DO I-ÉSIMO CDB/
I RDB;
DU = Nº DE DIAS ÚTEIS DO MÊS DE REFERÊNCIA;
PU = PRAZO, EM DIAS ÚTEIS, PARA RESGATE DO I-ÉSIMO CDB/RDB.
I
PARÁGRAFO 1º. AS TAXAS MÉDIAS EFETIVAS MENSAIS
REFERIDAS NO ITEM II SERÃO OBTIDAS A PARTIR DOS CERTIFICADOS E RECI-
BOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO EMITIDOS NOS SEGUINTES DIAS DE REFERÊNCIA:
A - 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS QUE ANTECEDEREM O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS
ANTERIOR AO MÊS DE REFERÊNCIA;
B - 3 (TRÊS) PRIMEIROS DIAS ÚTEIS DO MÊS DE REFERÊNCIA.
PARÁGRAFO 2º. AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO DEVERÃO SER PRESTADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
APÓS O ENCERRAMENTO DIÁRIO DAS OPERAÇÕES.
PARÁGRAFO 3º. AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DA
AMOSTRA DEVERÃO MANTER À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AS
PLANILHAS OU MEMÓRIAS DE CÁLCULO QUE DERAM ORIGEM ÀS TAXAS INFORMA-
DAS.
ART 3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL CALCULARÁ A TR
A PARTIR DA REMUNERAÇÃO MENSAL MÉDIA DOS CERTIFICADOS E RECIBOS DE
DEPÓSITO BANCÁRIO EMITIDOS PELAS 20 (VINTE) MAIORES DENTRE AS INSTI-
TUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DA AMOSTRA, DESIGNADAS INSTITUIÇÕES
DE REFERÊNCIA, COM BASE NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NA FORMA DO QUE
DISPÕE O ART. 2º, UTILIZANDO A SEGUINTE METODOLOGIA:
I - SERÁ OBTIDA A TAXA MÉDIA DE REMUNERAÇÃO DOS
CDB/RDB DAS INSTITUIÇÕES DE REFERÊNCIA, CORRESPONDENTE A CADA UM DOS
6 (SEIS) DIAS DE REFERÊNCIA, CONFORME A FÓRMULA ABAIXO:
20
E TMEP . M
I=1 I I
TM = ---------------, ONDE:
N 20
E M
I=1 I
N = DIA DE REFERÊNCIA;
TMEP = TAXA MENSAL EFETIVA PONDERADA DO DIA N, CORRESPONDEN-
I TE À I-ÉSIMA INSTITUIÇÃO DE REFERÊNCIA;
M = MONTANTE DOS CDB/RDB EMITIDOS NO DIA N PELA I-ÉSIMA
I INSTITUIÇÃO DE REFERÊNCIA;
II - SERÁ ATRIBUÍDO PESO DIFERENCIADO A CADA DIA
DE REFERÊNCIA, CALCULANDO-SE, A PARTIR DAS TAXAS MÉDIAS DE REMUNERA-
ÇÃO OBTIDAS NOS TERMOS DO ITEM I, A TAXA MÉDIA PONDERADA DE REMUNERA-
ÇÃO, CONFORME O SEGUINTE:
6
TMP = E TM . P , ONDE:
I=1 I I
TM = TAXA MÉDIA DE REMUNERAÇÃO DOS CDB/RDB CORRESPONDENTE
I AO I-ÉSIMO DIA;
P = PESO DO I-ÉSIMO DIA DE REFERÊNCIA, SENDO:
I
P = 0,1500 P = 0,1500 P = 0,1550
1 2 3
P = 0,1650 P = 0,1800 P = 0,2000;
4 5 6
III - A TR SERÁ CALCULADA DEDUZINDO-SE DA TAXA MÉ-
DIA PONDERADA DE REMUNERAÇÃO OBTIDA NOS TERMOS DO ITEM II OS EFEITOS
DECORRENTES DA TRIBUTAÇÃO E DA TAXA REAL HISTÓRICA DE JUROS DA ECONO-
MIA - REPRESENTADOS PELA TAXA BRUTA MENSAL DE 2% (DOIS POR CENTO) -,
CONFORME A FÓRMULA ABAIXO:
( ( TMP ) )
( (1 + --- ) )
( ( 100 ) ) 100
TR = ( ----------- - 1 )
( 1,02 )
ART. 4º. CONSTITUIRÁ FALTA GRAVE A NÃO PRESTAÇÃO,
NO PRAZO ESTABELECIDO, PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DA
AMOSTRA, DAS INFORMAÇÕES REFERIDAS NESTA RESOLUÇÃO, FICANDO AS INFRA-
TORAS SUJEITAS AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A CR$ 840.000,00
(OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO
DA APLICAÇÃO DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 44 DA LEI Nº
4.595, DE 31.12.64.
ART. 5º. FICA O BANCO CENTRAL AUTORIZADO A BAIXAR
AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS JULGADAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DIS-
POSTO NESTA RESOLUÇÃO, PODENDO INCLUSIVE ALTERAR A TAXA DE 2% (DOIS
POR CENTO) FIXADA NO ITEM III DO ART. 3º, COM VISTAS A ADEQUÁ-LA A
MODIFICAÇÕES PORVENTURA EFETUADAS NA TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES FINAN-
CEIRAS, DANDO CONHECIMENTO DO FATO AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
ART. 6º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 27 DE MARÇO DE 1991
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
(*) REEDITADA POR APRESENTAR INCORREÇÃO NA FÓRMULA DO ITEM II DO
ART. 2º.
Perguntas e respostas
Qual é a fórmula para calcular a TR?
A fórmula para calcular a TR é: TR = ((1 + (TMP / 100)) / 1,02 - 1) * 100, onde TMP é a taxa média ponderada de remuneração.
Como o Banco Central do Brasil calcula a TR?
O Banco Central do Brasil calcula a TR a partir da remuneração mensal média dos certificados e recibos de depósito bancário emitidos pelas 20 maiores instituições financeiras da amostra, utilizando uma metodologia que inclui a ponderação das taxas médias de remuneração e a dedução dos efeitos da tributação e da taxa real histórica de juros da economia.
O Banco Central do Brasil pode alterar a taxa de 2% mencionada na metodologia de cálculo da TR?
Sim, o Banco Central do Brasil está autorizado a alterar a taxa de 2% para adequá-la a modificações na tributação de operações financeiras, devendo informar o Conselho Monetário Nacional sobre a alteração.
Qual é o prazo para o Banco Central do Brasil classificar as instituições financeiras?
O Banco Central do Brasil deve proceder à classificação até 30 dias após o encerramento do prazo para recebimento de cada balanço semestral.
Qual é o prazo para as instituições financeiras prestarem as informações ao Banco Central?
As informações devem ser prestadas no prazo máximo de dois dias úteis após o encerramento diário das operações.
Como é calculada a taxa efetiva (TE) de um CDB/RDB?
A taxa efetiva (TE) é calculada pela fórmula: TE = ((1 + (TAi / 100))^(PRi / (360 * PUi)) - 1) * 100, onde TAi é a taxa anual nominal, PRi é o prazo em dias corridos para resgate, e PUi é o prazo em dias úteis para resgate.
Quando a Resolução nº 001805 entra em vigor?
A Resolução nº 001805 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a Resolução nº 001805?
A base legal para a Resolução nº 001805 é o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o Art. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.
O que estabelece a Resolução nº 001805?
A Resolução nº 001805 estabelece a metodologia de cálculo da Taxa Referencial (TR).
Como é constituída a amostra para o cálculo da TR?
A amostra é constituída pelas 30 maiores instituições financeiras do país, com base no volume de captação de depósitos a prazo, incluindo bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimento, bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas.
Quais são os dias de referência para obter as taxas médias efetivas mensais?
Os dias de referência são os três dias úteis que antecedem o último dia útil do mês anterior ao mês de referência e os três primeiros dias úteis do mês de referência.
Quais informações as instituições financeiras da amostra devem prestar ao Banco Central do Brasil?
As instituições financeiras devem informar o montante de certificados e recibos de depósito bancário emitidos a taxas prefixadas e as taxas médias efetivas mensais desses títulos, ponderadas pelo montante dos mesmos.
Como é calculada a Taxa Média Efetiva Ponderada (TMEP)?
A TMEP é calculada utilizando a fórmula: TMEP = (Σ(Vi * TEi) / ΣVi), onde Vi é o valor do i-ésimo CDB/RDB e TEi é a taxa efetiva do i-ésimo CDB/RDB no mês de referência.
Quais dados são utilizados para classificar as instituições financeiras na amostra?
A classificação é baseada nos dados do título contábil 'Depósitos a Prazo - Código 4.1.5.10.00-9' dos balanços semestrais das instituições financeiras, elaborados conforme o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
O que acontece se uma instituição financeira não prestar as informações no prazo estabelecido?
A não prestação das informações no prazo estabelecido constitui falta grave, sujeitando a instituição ao pagamento de multa equivalente a CR$ 840.000,00 por dia de atraso, além das demais penalidades previstas no Art. 44 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Temas
Itens vinculados
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