Revogada Norma
30/08/1991
#9042

Carta Circular Nº 2.213

Esclarece a classificacao contabil e funcao de titulos contabeis do COSIF para instituições do sistema financeiro.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002213                       
                      ------------------------                       
AS                                                                   
INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          

                              ESCLARECE CLASSIFICACAO CONTABIL E FUN-
                              CAO  DE TITULOS CONTABEIS DO COSIF,  EM
                              DECORRENCIA DA CIRCULAR N. 1.903.      


                    EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 10, PARAGRA-
FO  2.,  ALINEA  "A", DO REGULAMENTO ANEXO A CIRCULAR  N.  1.903,  DE
26.02.91,  E  COM  FUNDAMENTO NO ARTIGO 4. DA CIRCULAR N.  1.540,  DE
06.10.89, ESCLARECEMOS QUE:                                          

                    ART.  1.. AS INSTITUICOES ADMINISTRADORAS DE FUN-
DOS DE APLICACAO FINANCEIRA DEVEM REGISTRAR NOS TITULOS BENEFICIARIOS
DE OUTRAS COOBRIGACOES, CODIGO 3.0.1.90.00-7, EM CONTRAPARTIDA A RES-
PONSABILIDADES POR OUTRAS COOBRIGACOES, CODIGO 9.0.1.90.00-9, DO PLA-
NO  CONTABIL DAS INSTITUICOES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF,
O  VALOR ATUALIZADO DOS TITULOS INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS  FUNDOS
DE  APLICACAO FINANCEIRA SUJEITOS A GARANTIA DE QUE TRATA O ART.  10,
PARAGRAFO  2., ALINEA "A", DO REGULAMENTO ANEXO A CIRCULAR N.  1.903,
DE 26.02.91.                                                         

                    PARAGRAFO  UNICO. NAO SAO PASSIVEIS DE  REGISTRO,
NOS  TITULOS CONTABEIS MENCIONADOS NESTE ARTIGO, OS PAPEIS VINCULADOS
A COMPROMISSOS DE REVENDA EM OPERACOES COMPROMISSADAS.               


                    ART. 2.. ESTENDER OS ATRIBUTOS BCTELM PARA OS TI-
TULOS  CONTABEIS CITADOS NO ARTIGO ANTERIOR, BEM COMO PARA OS  DESDO-
BRAMENTOS  DE SUBGRUPO COOBRIGACOES E RISCOS EM GARANTIAS  PRESTADAS,
CODIGOS 3.0.1.00.00-4 E 9.0.1.00.00-6.                               

                    ART.  3..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 30 DE AGOSTO DE 1991    

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE                                  











Perguntas e respostas

Quais papéis não são passíveis de registro nos títulos contábeis mencionados no artigo 1 da Carta-Circular n. 002213?
Os papéis vinculados a compromissos de revenda em operações compromissadas não são passíveis de registro nos títulos contábeis mencionados no artigo 1 da Carta-Circular n. 002213.
Qual é a função das instituições administradoras de fundos de aplicação financeira segundo a Carta-Circular n. 002213?
As instituições administradoras de fundos de aplicação financeira devem registrar nos títulos beneficiários de outras coobrigações, código 3.0.1.90.00-7, em contrapartida a responsabilidades por outras coobrigações, código 9.0.1.90.00-9, do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, o valor atualizado dos títulos integrantes das carteiras dos fundos de aplicação financeira sujeitos à garantia mencionada no artigo 10, parágrafo 2, alínea 'a', do regulamento anexo à Circular n. 1.903, de 26 de fevereiro de 1991.
Quando a Carta-Circular n. 002213 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002213 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de agosto de 1991.
O que é a Carta-Circular n. 002213?
A Carta-Circular n. 002213 é um documento emitido pelo Departamento de Normas do Sistema Financeiro em 30 de agosto de 1991, que esclarece a classificação contábil e a função de títulos contábeis do COSIF, em decorrência da Circular n. 1.903.
O que estabelece o artigo 2 da Carta-Circular n. 002213?
O artigo 2 da Carta-Circular n. 002213 estende os atributos BCTELM para os títulos contábeis citados no artigo 1, bem como para os desdobramentos de subgrupo coobrigações e riscos em garantias prestadas, códigos 3.0.1.00.00-4 e 9.0.1.00.00-6.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002213?
A Carta-Circular n. 002213 foi assinada por Sérgio Darcy da Silva Alves, chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro.

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