Circular Nº 2.209

                         CIRCULAR Nº 002209                          
                         ------------------                          


                              ALTERA  E CONSOLIDA AS NORMAS QUE REGU-
                              LAMENTAM  A CONSTITUIÇÃO E O  FUNCIONA-
                              MENTO DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEI-
                              RA E DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUO-
                              TAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. 

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 05.08.92, COM BASE NO ART. 1º DA RESO-
LUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.
3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91, DECIDIU:                      

                    ART.  1º. ALTERAR E CONSOLIDAR, NOS TERMOS DO RE-
GULAMENTO ANEXO, AS NORMAS PERTINENTES AOS FUNDOS DE APLICAÇÃO FINAN-
CEIRA  E AOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE  APLICAÇÃO
FINANCEIRA.                                                          

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 31.08.92.             

                    ART.  3º. FICAM  REVOGADAS, A PARTIR DE 31.08.92,
AS  CIRCULARES  NºS 1.903, DE 26.02.91, 1.909, DE 27.02.91,  1.912  E
1.913, AMBAS DE 06.03.91, 1.916, DE 20.03.91, 1.923 E 1.925, AMBAS DE
27.03.91, 1.929, DE 04.04.91, 1.935, DE 11.04.91, 1.938, DE 16.04.91,
1.941, DE 17.04.91, 1.945, DE 24.04.91, 1.959, DE 17.05.91, 1.990, DE
18.07.91,  2.062,  DE  16.10.91,  2.079, DE  07.11.91,  E  2.107,  DE
30.12.91,  O ART. 3º DA  CIRCULAR  Nº 2.063, DE 16.10.91, OS ARTS. 1º
A  3º  DA  CIRCULAR Nº 2.124, DE 24.01.92, AS  CARTAS-CIRCULARES  NºS
2.154,  DE 05.03.91, 2.163, DE 06.05.91, 2.175, DE 05.06.91, E 2.192,
DE  02.08.91,  E  OS COMUNICADOS NºS 2.331, DE  04.03.91,  2.337,  DE
20.03.91, 2.359, DE 09.04.91, 2.360, DE 10.04.91, 2.370, DE 17.04.91,
2.377,  DE 30.04.91, 2.461, DE 11.07.91, 2.722, DE 21.02.92, E 2.802,
DE 13.04.92.                                                         

                    ART.  4º. PERMANECEM  EM VIGOR AS CARTAS-CIRCULA-
RES NºS 2.150, DE 28.02.91, E 2.164, DE 13.05.91, EDITADAS COM FUNDA-
MENTO  NA  CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, CUJAS BASE REGULAMENTAR  E
CITAÇÕES PASSAM A REFERIR-SE À PRESENTE CIRCULAR.                    

                              BRASÍLIA (DF), 5 DE AGOSTO DE 1992     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA          PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES 
DIRETOR                                   DIRETOR                    


                          REGULAMENTO ANEXO                          

                             CAPÍTULO I                              

                DA CONSTITUIÇÃO E DAS CARACTERÍSTICAS                

                    ART.  1º. O  FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, CONS-
TITUÍDO  SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO ABERTO, É UMA COMUNHÃO DE RECURSOS
DESTINADOS  À APLICAÇÃO EM CARTEIRA DIVERSIFICADA DE TÍTULOS DE RENDA
FIXA.                                                                

                    PARÁGRAFO ÚNICO. O FUNDO TERÁ PRAZO INDETERMINADO
DE  DURAÇÃO E DE SUA DENOMINAÇÃO, QUE NÃO PODERÁ CONTER TERMOS INCOM-
PATÍVEIS  COM O SEU OBJETIVO, CONSTARÁ A EXPRESSÃO "APLICAÇÃO  FINAN-
CEIRA".                                                              

                    ART.  2º. A  CONSTITUIÇÃO  DE  FUNDO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS CONTADOS DE SUA OCORRÊNCIA,
SERÁ  OBJETO DE COMUNICAÇÃO POR ESCRITO À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO
CENTRAL  A  QUE A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA ESTIVER  JURISDICIONADA,
COMUNICAÇÃO  ESSA QUE DEVERÁ CONTER O NOME DO ADMINISTRADOR RESPONSÁ-
VEL  PELAS OPERAÇÕES DO FUNDO E SE FAZER ACOMPANHAR DE CÓPIA DO DOCU-
MENTO DE CONSTITUIÇÃO.                                               

                    PARÁGRAFO  1º. O  DOCUMENTO DE CONSTITUIÇÃO,  QUE
SERÁ  REGISTRADO EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, DE-
VERÁ  REPRODUZIR  O INTEIRO TEOR DO REGULAMENTO DO FUNDO E  CONTER  A
QUALIFICAÇÃO DE SEUS FUNDADORES.                                     

                    PARÁGRAFO 2º. O  BANCO CENTRAL PODERÁ, A QUALQUER
TEMPO,  DETERMINAR SE PROCEDA ÀS ALTERAÇÕES QUE ENTENDER  NECESSÁRIAS
NO REGULAMENTO DO FUNDO.                                             

                    ART.  3º. O REGULAMENTO DO FUNDO DE APLICAÇÃO FI-
NANCEIRA, AO QUAL, NO ATO DE SEU INGRESSO, DEVERÃO OS CONDÔMINOS ADE-
RIR, CONTERÁ AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:                               

                    I  - TAXA  DE ADMINISTRAÇÃO, OU CRITÉRIO PARA SUA
FIXAÇÃO;                                                             

                   II - DEMAIS TAXAS E/OU DESPESAS;                  

                  III - CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO E RESGATE DE QUOTAS;  

                   IV  - DISPONIBILIDADE  DE INFORMAÇÕES PARA OS CON-
DÔMINOS, NA FORMA DOS ARTS. 41 A 44.                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS TAXAS, AS DESPESAS E OS PRA-
ZOS SERÃO IDÊNTICOS PARA TODOS OS CONDÔMINOS.                        

                            CAPÍTULO II                              

                          DA ADMINISTRAÇÃO                           

                    ART.  4º. A  ADMINISTRAÇÃO  DE FUNDO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA  PODERÁ SER EXERCIDA POR BANCO MÚLTIPLO, BANCO  COMERCIAL,
BANCO  DE INVESTIMENTO, CAIXA ECONÔMICA, SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINAN-
CIAMENTO E INVESTIMENTO, SOCIEDADE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MO-
BILIÁRIOS  OU  SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁ-
RIOS,  SOB A SUPERVISÃO E RESPONSABILIDADE DIRETA DE ADMINISTRADOR DA
INSTITUIÇÃO.                                                         

                    PARÁGRAFO  1º. PARA FINS DO EXERCÍCIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO DE FUNDO, A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVERÁ ESTAR CREDENCIA-
DA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN.               

                    PARÁGRAFO  2º. A  INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA  QUE
NÃO DISPUSER DO CREDENCIAMENTO REFERIDO NO PARÁGRAFO 1º DEVERÁ PROVI-
DENCIÁ-LO JUNTO AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA (DEINF),
EM BRASÍLIA (DF), OU À RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO NA DELEGACIA REGIONAL
A QUE ESTIVER JURISDICIONADA.                                        

                    PARÁGRAFO  3º.  CADA  CONGLOMERADO FINANCEIRO  OU
INSTITUIÇÃO  INDEPENDENTE PODERÁ CONSTITUIR E ADMINISTRAR SOMENTE  UM
FUNDO.                                                               

                    ART.  5º. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA, OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DESTE REGULAMENTO,
TERÁ  PODERES PARA PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO
DA  CARTEIRA DO FUNDO, BEM ASSIM PARA EXERCER TODOS OS DIREITOS  INE-
RENTES  AOS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS QUE A INTEGREM, INCLUSIVE O
DE AÇÃO E O DE COMPARECER E VOTAR EM ASSEMBLÉIAS GERAIS OU ESPECIAIS.

                    ART.  6º. INCLUIR-SE-ÃO  ENTRE  AS  OBRIGAÇÕES DA
INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA:         

                    I  - MANTER,  ÀS  SUAS  EXPENSAS, ATUALIZADA E EM
PERFEITA ORDEM, DE ACORDO COM A BOA TÉCNICA ADMINISTRATIVA:          

     A - A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS OPERAÇÕES DO FUNDO;              

     B - O REGISTRO DOS CONDÔMINOS;                                  

     C - O LIVRO DE ATAS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS;                      

     D - O LIVRO DE PRESENÇA DE CONDÔMINOS;                          

     E - O ARQUIVO DOS PARECERES DO AUDITOR INDEPENDENTE;            

     F - REGISTRO DE TODOS OS FATOS CONTÁBEIS REFERENTES AO FUNDO;   

                   II  - RECEBER  QUAISQUER RENDIMENTOS OU VALORES DO
FUNDO;                                                               

                  III - CUSTEAR AS DESPESAS DE PROPAGANDA DO FUNDO;  

                   IV  - DIVULGAR, DIARIAMENTE, NO(S) PERIÓDICO(S) DE
QUE  TRATA O ART. 22, ITEM III, O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUN-
DO, O VALOR DA QUOTA E AS RENTABILIDADES ACUMULADAS NO MÊS E NO ANO A
QUE SE REFERIREM AS INFORMAÇÕES;                                     

                    V  - FORNECER  ANUALMENTE  AOS CONDÔMINOS COMPRO-
VANTE PARA EFEITO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.                 

                    ART.  7º. SERÁ VEDADO À INSTITUIÇÃO ADMINISTRADO-
RA,  NO EXERCÍCIO ESPECÍFICO DE SUAS FUNÇÕES E UTILIZANDO-SE DOS  RE-
CURSOS DO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA:                             

                    I  - CONCEDER  EMPRÉSTIMOS  OU  ADIANTAMENTOS, OU
ABRIR CRÉDITOS, SOB QUALQUER MODALIDADE;                             

                   II  - PRESTAR FIANÇA, AVAL, ACEITE OU COOBRIGAR-SE
SOB QUALQUER OUTRA FORMA;                                            

                  III  - NEGOCIAR  COM OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBI-
LIÁRIOS QUE NÃO OS REFERIDOS NESTE REGULAMENTO OU OS QUE VENHAM A SER
AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL;                                      

                   IV  - APLICAR  NO  EXTERIOR  RECURSOS  CAPTADOS NO
PAÍS;                                                                

                    V  - ADQUIRIR QUOTAS  DO  PRÓPRIO  FUNDO,  OU  DE
QUALQUER OUTRO FUNDO EM CONDOMÍNIO;                                  

                   VI  - PAGAR  OU  RESSARCIR-SE DE MULTAS E/OU PENAS
PECUNIÁRIAS  QUE LHE VENHAM A SER IMPOSTAS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO
DE NORMAS CONSUBSTANCIADAS NESTE REGULAMENTO;                        

                  VII - VENDER QUOTAS DO FUNDO A PRESTAÇÃO;          

                 VIII  - PROMETER  RENDIMENTO PREDETERMINADO AOS CON-
DÔMINOS;                                                             

                   IX  - FAZER,  EM SUA PROPAGANDA OU OUTROS DOCUMEN-
TOS  QUE VIEREM A SER APRESENTADOS AOS INVESTIDORES, PROMESSAS DE RE-
TIRADAS OU DE RENDIMENTOS, COM BASE EM SEU PRÓPRIO DESEMPENHO, NO DE-
SEMPENHO ALHEIO OU NO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS;              

                    X  - DELEGAR  PODERES  PARA GERIR E ADMINISTRAR O
FUNDO, SALVO COM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DO BANCO CENTRAL.            

                    ART.  8º. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA  PODERÁ,
MEDIANTE  AVISO DIVULGADO NO(S) PERIÓDICO(S) DE QUE TRATA O ART.  22,
ITEM  III, OU POR INTERMÉDIO DE CARTA OU TELEGRAMA ENDEREÇADO A  CADA
CONDÔMINO,  RENUNCIAR À ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEI-
RA,  FICANDO OBRIGADA A, NO MESMO ATO, CONVOCAR ASSEMBLÉIA GERAL  QUE
DECIDIRÁ  SOBRE SUA SUBSTITUIÇÃO OU SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO FUNDO,  OB-
SERVADO O DISPOSTO NO ART. 29.                                       

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NAS  HIPÓTESES  DE SUBSTITUIÇÃO
DA  INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA E DE LIQUIDAÇÃO DO FUNDO,  APLICAR-SE-
ÃO, NO QUE COUBER, AS NORMAS EM VIGOR SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL OU
CRIMINAL DE ADMINISTRADORES, DIRETORES E GERENTES DE INSTITUIÇÕES FI-
NANCEIRAS,  INDEPENDENTEMENTE DAS QUE REGEM A RESPONSABILIDADE  CIVIL
DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA.                               

                     ART.  9º. A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA ESTIPULA-
RÁ,  A  SEU CRITÉRIO, REMUNERAÇÃO A SER PERCEBIDA PELA PRESTAÇÃO  DOS
SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. 

                            CAPÍTULO III                             

            DA COMPOSIÇÃO E DA DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA            

                   ART.  10. AS APLICAÇÕES DO FUNDO DE APLICAÇÃO  FI-
NANCEIRA DEVERÃO ESTAR REPRESENTADAS POR:                            

                    I - 45%, NO MÍNIMO, EM:                          

     A - TÍTULOS  DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL,
         REMUNERADOS A TAXAS DE MERCADO; E                           

     B - DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO CENTRAL REMUNERADOS À TAXA REFEREN-
         CIAL DIÁRIA - TRD, OBSERVADO O MÍNIMO DE 25%;               

                   II  - CERTIFICADOS DE DEPÓSITO BANCÁRIO, LETRAS DE
CÂMBIO,  LETRAS HIPOTECÁRIAS, TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO  NACIONAL
OU  DO BANCO CENTRAL, TÍTULOS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICI-
PAL  E  DEBÊNTURES, OBSERVADO QUE ATÉ 25% DO TOTAL DESSAS  APLICAÇÕES
PODERÃO  ESTAR REPRESENTADOS POR TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS  INTE-
GRANTES  DA CARTEIRA DE INSTITUIÇÕES HABILITADAS À REALIZAÇÃO DE OPE-
RAÇÕES  COMPROMISSADAS, VINCULADOS A COMPROMISSOS DE RECOMPRA POR ES-
SAS ASSUMIDOS;                                                       

                  III - 10%, NO MÍNIMO, EM TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO  (TDE),  VINCULADOS A PROJETOS CREDENCIADOS NO PROGRAMA  DE
FOMENTO  À COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL, DE EMISSÃO DE BANCOS MÚLTIPLOS
COM CARTEIRA COMERCIAL OU DE INVESTIMENTO, DE BANCOS COMERCIAIS, BAN-
COS  DE INVESTIMENTO, BANCOS DE DESENVOLVIMENTO E CAIXAS  ECONÔMICAS,
REMUNERADOS À TAXA REFERENCIAL - TR, COM PRAZO DE VENCIMENTO COMPATÍ-
VEL COM OS CRONOGRAMAS FINANCEIROS DOS PROJETOS, ADMITIDO QUE ATÉ 50%
DO TOTAL DESSAS APLICAÇÕES POSSAM ESTAR REPRESENTADOS POR:           

     A - TÍTULOS  DE IDÊNTICAS CARACTERÍSTICAS, VINCULADOS A PROJETOS
         DE INVESTIMENTO NA AGRICULTURA, DE EMISSÃO DA PRÓPRIA INSTI-
         TUIÇÃO  ADMINISTRADORA, SE AUTORIZADA A CAPTAR DEPÓSITOS  DE
         POUPANÇA  RURAL, OU DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A CAPTAR REFE-
         RIDOS  DEPÓSITOS INTEGRANTE DO CONGLOMERADO FINANCEIRO A QUE
         PERTENÇA A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA;                      

     B - LETRAS  HIPOTECÁRIAS  EMITIDAS COM LASTRO EM  FINANCIAMENTOS
         HABITACIONAIS  CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA
         HABITAÇÃO,  EM  SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO POR  CAIXA
         ECONÔMICA;                                                  

                    IV  - 3%, NO MÍNIMO, EM QUOTAS DO FUNDO DE DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - FDS.                                             

                    PARÁGRAFO 1º. OS  PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NESTE
ARTIGO  DEVERÃO SER CUMPRIDOS COM BASE NO VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DO  FUNDO,  CONFORME DEFINIDO NO ART. 17, OBSERVADA  A  PERIODICIDADE
PREVISTA, CASO A CASO, NESTE REGULAMENTO.                            

                    PARÁGRAFO  2º. OS  PERCENTUAIS DE 45% EM  TÍTULOS
DE  EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL E DEPÓSITOS JUNTO
AO  BANCO CENTRAL É DE 25% EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS INTEGRAN-
TES DA CARTEIRA DE INSTITUIÇÕES HABILITADAS À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
COMPROMISSADAS, ESTABELECIDOS, RESPECTIVAMENTE, NOS ITENS I E II, DE-
VERÃO  SER  CUMPRIDOS DIARIAMENTE, COM BASE NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  DO
DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR.                                     

                    PARÁGRAFO  3º. RELATIVAMENTE  AOS TÍTULOS E VALO-
RES MOBILIÁRIOS DE QUE TRATA O ITEM II:                              

     A - O  TOTAL DE UM MESMO EMITENTE NÃO EXCEDERÁ 10% DO TOTAL  DAS
         APLICAÇÕES DO FUNDO, OU 30% DESSE MESMO TOTAL EM SE TRATANDO
         DE TÍTULOS DE EMISSÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;            

     B - O  TOTAL DE EMISSÃO OU COOBRIGAÇÃO DE UM MESMO EMITENTE,  DE
         SEU  CONTROLADOR, DE SOCIEDADES POR ELE DIRETA OU  INDIRETA-
         MENTE CONTROLADAS E DE SUAS COLIGADAS SOB CONTROLE COMUM NÃO
         EXCEDERÁ  10% DO TOTAL DAS APLICAÇÕES DO FUNDO, OU 30% DESSE
         MESMO  TOTAL  EM SE TRATANDO DE CONGLOMERADO  INTEGRADO  POR
         INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;                                     

     C - OS  COMPROMISSOS DE REVENDA EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS  SO-
         MENTE  PODERÃO SER PACTUADOS COM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE A
         REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.                                    

                    PARÁGRAFO  4º. EXCETUAM-SE DOS REQUISITOS DE  DI-
VERSIFICAÇÃO ESTABELECIDOS NO PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS "A" E "B", OS TÍ-
TULOS  DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL INTEGRANTES
DA CARTEIRA DO FUNDO.                                                

                    PARÁGRAFO  5º.  OS  TÍTULOS DAS DÍVIDAS  PÚBLICAS
DOS  ESTADOS DA BAHIA, DO CEARÁ, DO ESPÍRITO SANTO, DE MINAS  GERAIS,
DO PARANÁ, DO RIO DE JANEIRO, DO RIO GRANDE DO SUL, DE SANTA CATARINA
E  DE SÃO PAULO E DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM  ASSIM
NOS DE OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE O BANCO CENTRAL VIER A ESPECI-
FICAR, INTEGRANTES DA CARTEIRA DO FUNDO, TERÃO O SEGUINTE TRATAMENTO:

     A - EM  SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO POR INSTITUIÇÃO FINAN-
         CEIRA  OFICIAL FEDERAL, PODERÃO INTEGRAR O CÔMPUTO DAS APLI-
         CAÇÕES EM TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO
         CENTRAL,  DE QUE TRATA O ITEM I, ALÍNEA "A", ATÉ O LIMITE DE
         50% DO TOTAL DESSAS APLICAÇÕES;                             

     B - EM SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO POR INSTITUIÇÃO CONTRO-
         LADA  PELOS  CORRESPONDENTES ESTADOS EMISSORES OU POR  BANCO
         ADMINISTRADOR DE FUNDO DE LIQUIDEZ DE TÍTULOS ESTADUAIS E/OU
         MUNICIPAIS CUJOS TÍTULOS TENHAM SIDO ESPECIFICADOS PELO BAN-
         CO CENTRAL:                                                 

         1 - PODERÃO  INTEGRAR O CÔMPUTO DAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE
             EMISSÃO  DO TESOURO NACIONAL OU DO BANCO CENTRAL, DE QUE
             TRATA O ITEM I, ALÍNEA "A";                             

         2 - NÃO  ESTARÃO  SUJEITOS AOS REQUISITOS DE  DIVERSIFICAÇÃO
             ESTABELECIDOS NO PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS "A" E "B".       

                    PARÁGRAFO  6º. AS  APLICAÇÕES DO FUNDO EM TÍTULOS
E VALORES MOBILIÁRIOS INTEGRANTES DA CARTEIRA DE INSTITUIÇÕES HABILI-
TADAS  À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS QUE SE ENQUADREM  NAS
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.063, DE 16.10.91,
TERÃO O SEGUINTE TRATAMENTO:                                         

     A - PODERÃO  INTEGRAR  O CÔMPUTO DAS APLICAÇÕES DE QUE  TRATA  O
         ITEM  I, ALÍNEA "A", EM SE TRATANDO DAQUELAS OPERAÇÕES TENDO
         POR OBJETO TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU DO BAN-
         CO CENTRAL;                                                 

     B - ESTARÃO  SUJEITAS, NO QUE COUBER, AO TRATAMENTO PREVISTO  NO
         PARÁGRAFO  5º,  EM SE TRATANDO DAQUELAS OPERAÇÕES TENDO  POR
         OBJETO TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ESPECIFICADOS
         PELO BANCO CENTRAL;                                         

     C - NÃO  SERÃO CONSIDERADAS PARA EFEITO DE VERIFICAÇÃO DA OBSER-
         VÂNCIA DO PERCENTUAL DE 25% ESTABELECIDO NO ITEM II.        

                    ART.  11. A  EXIGIBILIDADE  DE  10% DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO  DO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM TDE, DE QUE TRATA O ART.
10,  ITEM III, SERÁ CALCULADA COM BASE NO QUOCIENTE ENTRE O  MONTANTE
DESSES  TÍTULOS  DETIDO PELO FUNDO NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO  PERÍODO  DE
CÁLCULO  E A MÉDIA ARITMÉTICA DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO NO MESMO  PE-
RÍODO.                                                               

                    PARÁGRAFO  1º. PARA  EFEITO DO DISPOSTO NESTE AR-
TIGO, DEFINE-SE PERÍODO DE CÁLCULO COMO O ESPAÇO DE TEMPO REPRESENTA-
DO  POR DUAS SEMANAS CONSECUTIVAS, QUE SE MOVEM UMA A UMA, COM INÍCIO
EM  UMA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA DA SEMANA SUBSEQÜENTE,
CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.                                  

                    PARÁGRAFO  2º. O CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE  DE
QUE  TRATA ESTE ARTIGO DEVERÁ VERIFICAR-SE NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO  PE-
RÍODO DE CÁLCULO, RESSALVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º.             

                    PARÁGRAFO  3º. NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO ADMI-
NISTRADORA  DEIXAR  DE CUMPRIR INTEGRALMENTE A EXIGIBILIDADE  DE  QUE
TRATA  ESTE ARTIGO, O VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA VERIFICADA DE-
VERÁ SER DESTINADO À CONSTITUIÇÃO DE DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO CENTRAL
POR INSUFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE TDE, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS.
14 A 16.                                                             

                    ART.  12. A EXIGIBILIDADE DE 3% DO PATRIMÔNIO LÍ-
QUIDO DO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM QUOTAS DO FDS, DE QUE TRATA
O  ART. 10, ITEM IV, SERÁ CALCULADA COM BASE NO QUOCIENTE ENTRE A MÉ-
DIA  DO MONTANTE DESSAS QUOTAS DETIDO PELO FUNDO NO MÊS ANTERIOR E  A
MÉDIA ARITMÉTICA DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO NO MESMO MÊS.             

                    PARÁGRAFO  1º. O CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE  DE
QUE TRATA ESTE ARTIGO DEVERÁ VERIFICAR-SE NO SEGUNDO DIA ÚTIL DE CADA
MÊS.                                                                 

                    PARÁGRAFO  2º. A PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE QUOTAS  DO
FDS  SERÁ FEITA À RAZÃO DE 3% DA MÉDIA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO
VERIFICADA NO MÊS DO INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.                      

                    PARÁGRAFO  3º.  AS  QUOTAS  DO  FDS DETIDAS  PELO
FUNDO NÃO SÃO RESGATÁVEIS, EXCETO NA HIPÓTESE DE QUE TRATA O PARÁGRA-
FO  4º,  ADMITIDA  A ALIENAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO A OUTRO  FUNDO  DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESDE QUE NO PRÓPRIO DIA DE CUMPRIMENTO DA EXI-
GIBILIDADE DE QUE TRATA ESTE ARTIGO.                                 

                    PARÁGRAFO  4º.  NO  CASO DE EXTINÇÃO DE FUNDO  DE
APLICAÇÃO  FINANCEIRA, O ADMINISTRADOR DO FDS DARÁ LIQUIDEZ AS QUOTAS
DE SUA EMISSÃO DETIDAS PELO FUNDO EM EXTINÇÃO.                       

                             CAPÍTULO IV                             

                DOS DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO CENTRAL                 

                    ART.  13. A  EXIGIBILIDADE  DE  25% DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDO  DO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO
CENTRAL, DE QUE TRATA ART. 10, ITEM I, ALÍNEA "B", SERÁ CALCULADA COM
BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO DURANTE O PE-
RÍODO DE CÁLCULO.                                                    

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA  EFEITO  DO DISPOSTO NESTE
ARTIGO, DEFINE-SE PERÍODO DE CÁLCULO COMO O ESPAÇO DE TEMPO REPRESEN-
TADO  POR DUAS SEMANAS CONSECUTIVAS, QUE SE MOVEM UMA A UMA, COM INÍ-
CIO  EM  UMA SEGUNDA-FEIRA E TÉRMINO NA SEXTA-FEIRA DA SEMANA  SUBSE-
QÜENTE, CONSIDERADOS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS.                          

                    ART.  14. OS DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO CENTRAL POR
INSUFICIÊNCIA  NA AQUISIÇÃO DE TDE, DE QUE TRATA O ART. 11, PARÁGRAFO
3º, SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O SEGUINTE:                    

                    I  - EM  SUBSTITUIÇÃO  A TÍTULOS A SEREM EMITIDOS
EM  DECORRÊNCIA  DE PROJETOS JÁ CREDENCIADOS, MAS CUJO DESEMBOLSO  DE
RECURSOS  AINDA  NÃO OCORREU, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER  MANTIDA  NA
INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL, A DOCUMEN-
TAÇÃO RELATIVA AO CREDENCIAMENTO DO PROJETO E AO COMPROMISSO DE AQUI-
SIÇÃO PELO FUNDO, JUNTO AO EMISSOR, DOS CORRESPONDENTES TÍTULOS;     

                   II - EM RAZÃO DA NÃO DISPONIBILIDADE DE TÍTULOS.  

                    ART.  15. OS  DEPÓSITOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 13
E 14:                                                                

                    I  - TERÃO  SUA  CONSTITUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO EFE-
TUADAS EXCLUSIVAMENTE VIA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS";                

                   II  - SERÃO  REMUNERADOS A TAXA REFERENCIAL DIÁRIA
- TRD;                                                               

                  III  - SERÃO  ATUALIZADOS DIARIAMENTE, AGREGANDO-SE
AOS SALDOS CORRESPONDENTES A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO.                 

                    PARÁGRAFO 1º. COM  VISTAS  À VIABILIZAÇÃO DO DIS-
POSTO  NO ITEM I, A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA NÃO DETENTORA DE CONTA
"RESERVAS  BANCÁRIAS"  DEVERÁ FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO MÚLTIPLO  COM
CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA.              

                    PARÁGRAFO 2º. O  CONVÊNIO  PREVISTO  NO PARÁGRAFO
1º  NÃO IMPLICA NENHUMA RESPONSABILIDADE POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FI-
NANCEIRA DETENTORA DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CEN-
TRAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO
SEREM IMPUGNADOS ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.      

                    ART.  16. OS  DEPÓSITOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 13
E  14 SERÃO CONSTITUÍDOS, AUTOMATICAMENTE, NA QUARTA-FEIRA DA  SEMANA
SEGUINTE AO TÉRMINO DO PERÍODO DE CÁLCULO OU, SE NÃO ÚTIL, NO PRIMEI-
RO  DIA ÚTIL POSTERIOR, PERMANECENDO INDISPONÍVEIS ATÉ A  TERÇA-FEIRA
DA SEMANA SUBSEQÜENTE.                                               

                    PARÁGRAFO 1º. EXCLUSIVAMENTE  PARA  FINS DE AQUI-
SIÇÃO DE TDE, OS DEPÓSITOS DE QUE TRATA O ART. 14 PODERÃO SER PARCIAL
OU TOTALMENTE LIBERADOS NO DECORRER DO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE. 

                    PARÁGRAFO 2º. PARA EFEITO DA LIBERAÇÃO ANTECIPADA
DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º, A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVERÁ FOR-
MALIZAR SOLICITAÇÃO À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL A QUE ESTI-
VER  JURISDICIONADA,  ESCLARECIDO QUE O CRÉDITO  CORRESPONDENTE  SERÁ
LANÇADO  EM SUA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" OU NA CONTA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA CONVENENTE, CONFORME O CASO, NO PRÓPRIO DIA DO PEDIDO.    

                             CAPÍTULO V                              

                        DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO                        

                    ART.  17. ENTENDER-SE-Á POR PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO
FUNDO  DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA A SOMA DO DISPONÍVEL MAIS O VALOR  DA
CARTEIRA, MAIS OS VALORES A RECEBER, MENOS AS EXIGIBILIDADES.        

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA  EFEITO DA DETERMINAÇÃO DO
VALOR  DA  CARTEIRA, SERÃO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS  ESTABELECIDOS  NO
PLANO DE CONTAS REFERIDO NO ART. 33, PARÁGRAFO ÚNICO.                

                             CAPÍTULO VI                             

           DA EMISSÃO, DA COLOCAÇÃO E DO RESGATE DE QUOTAS           

                    ART.  18. AS  QUOTAS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINAN-
CEIRA,  AS  QUAIS  SERÃO INTRANSFERÍVEIS,  CORRESPONDERÃO  A  FRAÇÕES
IDEAIS DESSE, ASSUMIRÃO A FORMA NOMINATIVA E SERÃO MANTIDAS EM CONTAS
DE DEPÓSITO EM NOME DE SEUS TITULARES.                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A QUALIDADE DE CONDÔMINO PRESU-
ME-SE PELO REGISTRO DAS QUOTAS NA CONTA DE DEPÓSITO ABERTA EM SEU NO-
ME NOS LIVROS DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA.                            

                    ART.  19. OS EXTRATOS DAS CONTAS DE DEPÓSITO COM-
PROVARÃO A OBRIGAÇÃO DE A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA CUMPRIR AS PRES-
CRIÇÕES  CONTRATUAIS CONSTANTES DO REGULAMENTO DO FUNDO DE  APLICAÇÃO
FINANCEIRA E AS NORMAS DO PRESENTE REGULAMENTO.                      

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. REPUTAR-SE-Á COMO  NÃO ESCRITA 
QUALQUER  CLÁUSULA  RESTRITIVA OU MODIFICATIVA DA OBRIGAÇÃO  REFERIDA
NESTE ARTIGO.                                                        

                    ART.  20. OS  EXTRATOS DAS CONTAS DE DEPÓSITO RE-
FERIR-SE-ÃO A  NÚMERO INTEIRO E/OU FRACIONÁRIO  DE  QUOTAS,  CONFORME
DISPUSER O REGULAMENTO DO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.             

                    PARÁGRAFO ÚNICO. QUANDO FOR ADOTADA A SISTEMÁTICA
DE  QUOTAS INTEIRAS, O VALOR RESIDUAL DOS INVESTIMENTOS SERÁ  MANTIDO
EM  CONTA  CORRENTE PARA FUTURAS INVERSÕES OU, AINDA, SE  SOLICITADO,
SERÁ PAGO AO CONDÔMINO EM DINHEIRO.                                  

                    ART.  21. AS  QUOTAS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINAN-
CEIRA SOMENTE PODERÃO SER COLOCADAS POR:                             

                    I - BANCO MÚLTIPLO;                              

                   II - BANCO COMERCIAL;                             

                  III - BANCO DE INVESTIMENTO;                       

                   IV - CAIXA ECONÔMICA;                             

                    V  - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVES-
TIMENTO;                                                             

                   VI  - SOCIEDADE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MO-
BILIÁRIOS;                                                           

                  VII  - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS.                                                         

                    ART.  22. DEVERÃO  SER  FORNECIDOS AO INVESTIDOR,
GRATUITAMENTE, NO ATO DE SEU INGRESSO NO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEI-
RA:                                                                  

                    I - EXEMPLAR DO REGULAMENTO DO FUNDO;            

                   II  - DOCUMENTO DE QUE CONSTEM CLARAMENTE AS TAXAS
E/OU DESPESAS COM AS QUAIS O INVESTIDOR TENHA ARCADO;                

                  III  - INDICAÇÃO  DO(S)  PERIÓDICO(S)  UTILIZADO(S)
PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO FUNDO.                             

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. ADMITIR-SE-Á  O ENVIO DOS DOCU-
MENTOS  REFERIDOS NESTE ARTIGO POR OCASIÃO DA CONFIRMAÇÃO DA PRIMEIRA
APLICAÇÃO.                                                           

                    ART.  23. AS  QUOTAS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINAN-
CEIRA  TERÃO  SEU VALOR CALCULADO DIARIAMENTE, COM BASE EM  AVALIAÇÃO
PATRIMONIAL  REALIZADA DE ACORDO COM O CONTIDO NO ART. 17 E AS NORMAS
DO PLANO DE CONTAS REFERIDO NO ART. 33, PARÁGRAFO ÚNICO.             

                    ART.  24. A  APLICAÇÃO  E  O RESGATE DE QUOTAS DE
FUNDO  DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA SERÃO EFETUADOS EM DINHEIRO,  CHEQUE,
ORDEM  DE PAGAMENTO, DÉBITO E CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU  DOCUMENTO
DE ORDEM DE CRÉDITO.                                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EM CASOS ESPECIAIS, OUVIDO PRE-
LIMINARMENTE  O BANCO CENTRAL, O RESGATE PODERÁ SER EFETUADO EM TÍTU-
LOS.                                                                 

                    ART.  25. NA  EMISSÃO DE QUOTAS DE FUNDO DE APLI-
CAÇÃO  FINANCEIRA, SERÁ UTILIZADO O VALOR DA QUOTA EM VIGOR NO DIA DA
EFETIVA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS CONFIADOS PELO INVESTIDOR À INS-
TITUIÇÃO ADMINISTRADORA, EM SUA SEDE OU DEPENDÊNCIAS.                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA  O  CÁLCULO  DO  NÚMERO DE
QUOTAS  A QUE TEM DIREITO O INVESTIDOR, SERÃO DEDUZIDAS DO VALOR  EN-
TREGUE À INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA AS TAXAS E/OU DESPESAS CONVENCIO-
NADAS.                                                               

                    ART.  26. O RESGATE DE QUOTAS DE FUNDO DE APLICA-
ÇÃO  FINANCEIRA  SERÁ EFETIVADO, SEM A COBRANÇA DE QUALQUER  TAXA  OU
DESPESA, NO PRÓPRIO DIA OU NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA SO-
LICITAÇÃO RESPECTIVA.                                                

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NO  RESGATE,  SERÁ  UTILIZADO O
VALOR  DA QUOTA EM VIGOR NO PRÓPRIO DIA OU NO PRIMEIRO DIA ÚTIL ANTE-
CEDENTE  AO DO PAGAMENTO RESPECTIVO, CONFORME DISPUSER O  REGULAMENTO
DO FUNDO.                                                            

                    ART.  27. O REGULAMENTO DO FUNDO DE APLICAÇÃO FI-
NANCEIRA PODERÁ DISPOR SOBRE A REAPLICAÇÃO DE VALORES CORRESPONDENTES
A  RESGATES DE QUOTAS SOLICITADOS E NÃO PROCURADOS POR CONDÔMINOS  NO
PRAZO DE TRINTA DIAS.                                                

                            CAPÍTULO VII                             

                         DA ASSEMBLÉIA GERAL                         

                    ART.  28. SERÁ DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEM-
BLÉIA GERAL DE CONDÔMINOS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA:          

                    I  - TOMAR,  ATÉ 30 DE ABRIL DE CADA ANO, AS CON-
TAS DO FUNDO, ELABORADAS PELA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, E DELIBERAR
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DESSE;                            

                   II - ALTERAR O REGULAMENTO DO FUNDO;              

                  III  - DELIBERAR  SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA INSTITUI-
ÇÃO ADMINISTRADORA;                                                  

                   IV  - DELIBERAR SOBRE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCOR-
PORAÇÃO, CISÃO OU LIQUIDAÇÃO DO FUNDO.                               

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  REGULAMENTO  DO FUNDO PODERÁ
SER  ALTERADO  INDEPENDENTEMENTE DE ASSEMBLÉIA GERAL, SEMPRE QUE  TAL
ALTERAÇÃO  DECORRER  EXCLUSIVAMENTE DA NECESSIDADE DE  ATENDIMENTO  A
EXIGÊNCIAS  DO BANCO CENTRAL, EM CONSEQÜÊNCIA DE NORMAS LEGAIS OU RE-
GULAMENTARES,  DEVENDO SER PROVIDENCIADA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,  A
NECESSÁRIA COMUNICAÇÃO AOS CONDÔMINOS.                               

                    ART.  29. A CONVOCAÇÃO  DA  ASSEMBLÉIA  GERAL  DE
CONDÔMINOS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA FAR-SE-Á MEDIANTE ANÚNCIO
PUBLICADO  NO(S)  PERIÓDICO(S) DE QUE TRATA O ART. 22, ITEM  III,  DO
QUAL  CONSTARÃO, OBRIGATORIAMENTE, DIA, HORA E LOCAL EM QUE SERÁ REA-
LIZADA  A ASSEMBLÉIA E, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, OS ASSUNTOS A SE-
REM TRATADOS.                                                        

                    PARÁGRAFO  1º.  A  PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DA  ASSEM-
BLÉIA  GERAL DEVERÁ SER FEITA COM OITO DIAS DE ANTECEDÊNCIA, NO MÍNI-
MO, CONTADO O PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ANÚNCIO.               

                    PARÁGRAFO  2º.  NAS  HIPÓTESES DO ART. 28,  ITENS
III  E IV, NÃO SE REALIZANDO A ASSEMBLÉIA GERAL, SERÁ PUBLICADO  NOVO
ANÚNCIO DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE CINCO DIAS.

                    PARÁGRAFO 3º. SALVO  MOTIVO DE FORÇA MAIOR, A AS-
SEMBLÉIA  GERAL REALIZAR-SE-Á NO LOCAL ONDE A INSTITUIÇÃO ADMINISTRA-
DORA  TIVER A SEDE; QUANDO HOUVER DE EFETUAR-SE EM OUTRO, OS ANÚNCIOS
INDICARÃO, COM CLAREZA, O LUGAR DA REUNIÃO, QUE EM NENHUM CASO PODERÁ
REALIZAR-SE FORA DA LOCALIDADE DA SEDE.                              

                    PARÁGRAFO  4º. INDEPENDENTEMENTE DAS FORMALIDADES
PREVISTAS NESTE ARTIGO, SERÁ CONSIDERADA REGULAR A ASSEMBLÉIA GERAL A
QUE COMPARECEREM TODOS OS CONDÔMINOS.                                

                    ART.  30. ALÉM  DA  REUNIÃO ANUAL DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS, A ASSEMBLÉIA GERAL DE CONDÔMINOS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINAN-
CEIRA  PODERÁ, AINDA, REUNIR-SE PARA TRATAR DAS MATÉRIAS REFERIDAS NO
ART.  28, ITENS II A IV, POR CONVOCAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA
OU  DE CONDÔMINOS POSSUIDORES DE QUOTAS QUE REPRESENTEM 30%, NO MÍNI-
MO, DO TOTAL.                                                        

                    ART.  31. NA  ASSEMBLÉIA  GERAL  DE CONDÔMINOS DE
FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, QUE PODERÁ SER INSTALADA COM  QUALQUER
NÚMERO, AS DELIBERAÇÕES SERÃO TOMADAS PELO CRITÉRIO  DA MAIORIA ABSO-
SOLUTA DE QUOTAS DE CONDÔMINOS PRESENTES, CORRESPONDENDO A CADA QUOTA
UM VOTO.                                                             

                    PARÁGRAFO  1º. NAS DELIBERAÇÕES TOMADAS EM ASSEM-
BLÉIA  GERAL  REFERENTE  ÀS HIPÓTESES DO ART. 28, ITENS III E  IV,  A
MAIORIA  ABSOLUTA SERÁ COMPUTADA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE QUOTAS EMITI-
DAS.                                                                 

                    PARÁGRAFO  2º. AS  DELIBERAÇÕES SERÃO TOMADAS POR
MAIORIA  DE QUOTAS DE CONDÔMINOS PRESENTES À ASSEMBLÉIA GERAL,  MESMO
NAS  HIPÓTESES  DO  ART. 28, ITENS III E IV, QUANDO NÃO  ALCANÇADO  O
"QUORUM" DA MAIORIA ABSOLUTA DE QUOTAS EMITIDAS EM CONCLAVE REALIZADO
EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO.                                              

                    PARÁGRAFO  3º.  SOMENTE  PODERÃO VOTAR NA  ASSEM-
BLÉIA GERAL OS CONDÔMINOS REGISTRADOS ATÉ TRÊS DIAS ANTES DA DATA FI-
XADA PARA SUA REALIZAÇÃO.                                            

                    PARÁGRAFO 4º. TEM QUALIDADE PARA COMPARECER À AS-
SEMBLÉIA GERAL OS REPRESENTANTES LEGAIS DOS CONDÔMINOS OU SEUS PROCU-
RADORES DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS.                                    

                            CAPÍTULO VIII                            

                    DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS                    

                    ART.  32. O  FUNDO  DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA TERÁ
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESTACADA DA RELATIVA À INSTITUIÇÃO ADMINISTRA-
DORA.                                                                

                    ART.  33. AS  DEMONSTRAÇÕES  FINANCEIRAS DE FUNDO
DE  APLICAÇÃO  FINANCEIRA ESTARÃO SUJEITAS ÀS NORMAS DE  ESCRITURAÇÃO
EXPEDIDAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E PELO BANCO CENTRAL.     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA  EFEITO  DA  AVALIAÇÃO DOS
ATIVOS  INTEGRANTES DA CARTEIRA DO FUNDO, BEM ASSIM DA APROPRIAÇÃO DE
RECEITAS E DESPESAS A ESSES INERENTES, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS NOR-
MAS CONSTANTES DO PLANO DE CONTAS EDITADO PELO BANCO CENTRAL.        

                    ART.  34. O  FUNDO  DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA SERÁ
AUDITADO SEMESTRALMENTE POR AUDITOR INDEPENDENTE REGISTRADO NA COMIS-
SÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.                                          

                             CAPÍTULO IX                             

            DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL             

                    ART.  35. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ PRESTAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO
DE  OPERAÇÕES BANCÁRIAS (DEBAN), COM NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS  ANTES
DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO, VIA TRANSAÇÃO CORREIO DO SISBACEN,
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:                                            

                    I  - DENOMINAÇÃO  E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADAS-
TRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC), PRÓPRIOS E DO FUNDO;               

                   II - DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA
CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" SERÁ PROCESSADA A MOVIMENTAÇÃO DOS DEPÓSI-
TOS DE QUE TRATAM OS ARTS. 13 E 14;                                  

                  III  - DATA  EM  QUE  TERÃO INÍCIO AS ATIVIDADES DO
FUNDO.                                                               

                    PARÁGRAFO 1º. AS  INFORMAÇÕES  DE  QUE TRATA ESTE
ARTIGO  DESTINAM-SE AO CADASTRAMENTO DO FUNDO E CONSTITUEM PRÉ-REQUI-
SITO  AO ACESSO DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA À TRANSAÇÃO PFAF500  DO
SISBACEN.                                                            

                    PARÁGRAFO  2º. NA HIPÓTESE DE A INSTITUIÇÃO ADMI-
NISTRADORA DO FUNDO NÃO DETER CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", A INSTITUI-
ÇÃO  FINANCEIRA  CONVENENTE DEVERÁ MANIFESTAR SUA  CONFORMIDADE,  NAS
MESMAS CONDIÇÕES E PRAZO PREVISTOS NESTE ARTIGO.                     

                    ART.  36. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ INFORMAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO
DE  ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF),
VIA  TRANSAÇÃO CORREIO DO SISBACEN, A TAXA ANUAL A SER PERCEBIDA PELA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO.           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A  INFORMAÇÃO DE QUE TRATA ESTE
ARTIGO  DEVERÁ  SER PRESTADA POR OCASIÃO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES  DO
FUNDO  OU QUANDO ALTERADA REFERIDA TAXA, EM AMBOS OS CASOS ATÉ O PRI-
MEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE À DATA DA RESPECTIVA OCORRÊNCIA.          

                    ART.  37. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  APLICAÇÃO  FINANCEIRA QUE VIER A ADMINISTRAR,  CONCOMITANTEMENTE,
FUNDO(S) DE LIQUIDEZ DE DÍVIDA MOBILIÁRIA ESTADUAL OU MUNICIPAL DEVE-
RÁ  INFORMAR  ESSA CONDIÇÃO AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE  ESTUDOS
ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF), VIA TRANSA-
ÇÃO CORREIO DO SISBACEN.                                             

                    PARÁGRAFO 1º. A INFORMAÇÃO  DE QUE TRATA ESTE AR-
TIGO  DEVERÁ SER PRESTADA ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE À  DATA
DA  RESPECTIVA OCORRÊNCIA, BEM ASSIM SE FAZER ACOMPANHAR DE  INFORMA-
ÇÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO E O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE
CONTRIBUINTES  (CGC) DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, DO  FUNDO
DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA E DO(S) FUNDO(S) DE LIQUIDEZ DE DÍVIDA MOBI-
LIÁRIA ESTADUAL OU MUNICIPAL ADMINISTRADOS.                          

                    PARÁGRAFO  2º. A  PERDA  DA CONDIÇÃO DE INSTITUI-
ÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE LIQUIDEZ DE DÍVIDA MOBILIÁRIA ESTADUAL
OU  MUNICIPAL  DEVERÁ IGUALMENTE SER INFORMADA AO BANCO CENTRAL,  NAS
MESMAS CONDIÇÕES E PRAZO PREVISTOS NESTE ARTIGO.                     

                    ART.  38. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ PRESTAR DIARIAMENTE AO BANCO CENTRAL,
VIA TRANSAÇÃO PFAF500 DO SISBACEN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS
AO FUNDO:                                                            

                    I - SALDOS DAS APLICAÇÕES EM:                    

     A - TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL;                     

     B - TÍTULOS DE EMISSÃO DO BANCO CENTRAL;                        

     C - TÍTULOS  E VALORES MOBILIÁRIOS PRIVADOS (CERTIFICADOS DE DE-
         PÓSITO BANCÁRIO, LETRAS HIPOTECÁRIAS, LETRAS DE CÂMBIO E DE-
         BÊNTURES);                                                  

     D - TÍTULOS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL:          

         1 - RELACIONADOS  NO  ART. 10, PARÁGRAFO 5º, E OUTROS QUE  O
             BANCO CENTRAL VIER A ESPECIFICAR;                       

         2 - NÃO ESPECIFICADOS PELO BANCO CENTRAL;                   

     E - OPERAÇÕES COMPROMISSADAS:                                   

         1 - NÃO  ENQUADRADAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART.  1º
             DA CIRCULAR Nº 2.063, DE 16.10.91, TENDO POR OBJETO:    

             . TÍTULOS  DE  EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU  DO  BANCO
               CENTRAL;                                              

             . TÍTULOS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL;    

             . TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS PRIVADOS;               

         2 - ENQUADRADAS  NAS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 1º  DA
             CIRCULAR Nº 2.063, DE 16.10.91, TENDO POR OBJETO:       

             . TÍTULOS  DE  EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL OU  DO  BANCO
               CENTRAL;                                              

             . TÍTULOS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL:    

               - RELACIONADOS  NO ART. 10, PARÁGRAFO 5º, E OUTROS QUE
                 O BANCO CENTRAL VIER A ESPECIFICAR;                 

               - NÃO ESPECIFICADOS PELO BANCO CENTRAL;               

     F - TDE E, SE FOR O CASO:                                       

         1 - TÍTULOS  VINCULADOS A PROJETOS DE INVESTIMENTO NA  AGRI-
             CULTURA, DE EMISSÃO DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADO-
             RA,  SE AUTORIZADA A CAPTAR DEPÓSITOS DE POUPANÇA RURAL,
             OU  DA INSTITUIÇÃO AUTORIZADA INTEGRANTE DO CONGLOMERADO
             FINANCEIRO A QUE PERTENÇA A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA; 

         2 - LETRAS  HIPOTECÁRIAS EMITIDAS COM LASTRO EM FINANCIAMEN-
             TOS HABITACIONAIS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINAN-
             CEIRO DA HABITAÇÃO, EM SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO
             POR CAIXA ECONÔMICA;                                    

     G - QUOTAS DO FDS;                                              

                   II - VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO;                 

                  III  - RENTABILIDADES NO DIA E ACUMULADAS NO MÊS  E
NO ANO, COM DUAS CASAS DECIMAIS;                                     

                   IV  - MONTANTE, EM CRUZEIROS, DAS QUOTAS  EMITIDAS
NO DIA;                                                              

                    V - MONTANTE, EM CRUZEIROS, DAS QUOTAS RESGATADAS
NO DIA.                                                              

                    PARÁGRAFO 1º. AS  INFORMAÇÕES  DE  QUE TRATA ESTE
ARTIGO  PODERÃO  SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ TRÊS DIAS  ÚTEIS,
RESSALVADAS  AS RELATIVAS AO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DE CÁLCULO DOS DE-
PÓSITOS  JUNTO  AO BANCO CENTRAL DE QUE TRATAM OS ARTS. 13 E 14,  QUE
DEVERÃO SER PRESTADAS ATÉ O DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTERIOR À DATA DE
CONSTITUIÇÃO DESSES DEPÓSITOS.                                       

                    PARÁGRAFO 2º. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA  QUE
VIER  A  PRESTAR OU ALTERAR AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA  ESTE  ARTIGO
APÓS  O PRAZO REFERIDO NO PARÁGRAFO 1º DEVERÁ FORMALIZAR  SOLICITAÇÃO
NESSE SENTIDO À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL A QUE ESTIVER JU-
RISDICIONADA.                                                        

                    PARÁGRAFO  3º. A  PRESTAÇÃO  OU ALTERAÇÃO DAS IN-
FORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO APÓS O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO
1º,  BEM  ASSIM A MODIFICAÇÃO DO VALOR DOS DEPÓSITOS JUNTO  AO  BANCO
CENTRAL, SUJEITAM A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA AO PAGAMENTO DE:      

     A - MULTA,  POR DIA ÚTIL DE ATRASO NA PRESTAÇÃO DAS  INFORMAÇÕES
         OU  EM  RAZÃO DE SUA ALTERAÇÃO, NO VALOR DE  CR$  500.000,00
         (QUINHENTOS  MIL CRUZEIROS), CORRIGIDOS MENSALMENTE PELA VA-
         RIAÇÃO  DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE  REFE-
         RÊNCIA - UFIR MENSAL; E                                     

     B - PENA  PECUNIÁRIA, A SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA  EVENTUAL
         DEFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO DOS REFERIDOS DEPÓSITOS.        

                    PARÁGRAFO  4º. A  PENA  PECUNIÁRIA  DE  QUE TRATA
O PARÁGRAFO 3º, ALÍNEA "B", SERÁ CALCULADA TOMANDO-SE POR BASE A TAXA
MÉDIA  AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO REGISTRADAS NO
SISTEMA  ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC),  INDEPENDENTE-
MENTE  DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, ACRESCIDA DE JUROS DE 30%  AO
ANO,  CONSIDERADO  O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DECORRIDOS ENTRE A DATA  DA
CONSTITUIÇÃO  DOS DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO CENTRAL E O DIA DA REGULA-
RIZAÇÃO  DAS INFORMAÇÕES A ESSES PERTINENTES, DEDUZIDA A VARIAÇÃO  DA
TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD NO PERÍODO.                            

                    PARÁGRAFO  5º. OS  FATORES  DIÁRIOS  E A TAXA RE-
FERENCIAL DIÁRIA - TRD, UTILIZADOS PARA FINS DO CÁLCULO DA PENA PECU-
NIÁRIA,  DE  QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º, PODERÃO SER  OBTIDOS  MEDIANTE
CONSULTA, RESPECTIVAMENTE, ÀS TRANSAÇÕES PTAX880 - OPÇÃO 14 E PTAX860
- OPÇÃO 17 DO SISBACEN.                                              

                    PARÁGRAFO  6º. A MULTA E A PENA PECUNIÁRIA DE QUE
TRATA  O PARÁGRAFO 3º SERÃO DEVIDAS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL  SUBSEQÜENTE
AO DA REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO.        

                    PARÁGRAFO  7º.  AS  MODIFICAÇÕES  NO  VALOR   DOS
DEPÓSITOS  JUNTO AO BANCO CENTRAL, QUANDO DECORRENTES DE  SOLICITAÇÃO
DA  INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, INCLUSIVE NO SENTIDO DA PRESTAÇÃO  OU
ALTERAÇÃO  DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO APÓS O PRAZO PRE-
VISTO NO PARÁGRAFO 1º, NÃO ENSEJARÃO LANÇAMENTOS VALORIZADOS.        

                    PARÁGRAFO  8º. PARA  FINS  DE  CONSULTA ÀS INFOR-
MAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DISPORÁ
DA TRANSAÇÃO PFAF600 DO SISBACEN.                                    

                    ART.  39. O BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE ESTUDOS
ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF) PODERÁ SOLI-
CITAR  À INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA A PRESTAÇÃO DE OUTRAS INFORMAÇÕES
SOBRE O FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.                               

                             CAPÍTULO X                              

              DA PUBLICIDADE E DA REMESSA DE DOCUMENTOS              

                    ART.  40. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA SERÁ OBRIGADA A DIVULGAR, AMPLA E  IMEDIATA-
MENTE,  QUALQUER ATO OU FATO RELEVANTE A ELE ATINENTE, DE MODO A  GA-
RANTIR A TODOS OS CONDÔMINOS ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSAM, DIRETA
OU INDIRETAMENTE, INFLUIR EM SUA DECISÃO QUANTO À PERMANÊNCIA NO FUN-
DO.                                                                  

                    PARÁGRAFO 1º. A  DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A QUE
SE  REFERE ESTE ARTIGO DEVERÁ SER FEITA POR INTERMÉDIO DE  PUBLICAÇÃO
NO(S) PERIÓDICO(S) DE QUE TRATA O ART. 22, ITEM III.                 

                    PARÁGRAFO 2º. A  INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DEVE-
RÁ FAZER AS PUBLICAÇÕES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO SEMPRE NO(S) MÊS-
MO(S)  PERIÓDICO(S), DEVENDO QUALQUER MUDANÇA SER PRECEDIDA DE  AVISO
AOS CONDÔMINOS.                                                      

                    ART.  41. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  APLICAÇÃO  FINANCEIRA DEVERÁ, NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS APÓS  O
ENCERRAMENTO DE CADA MÊS, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS, EM SUA
SEDE  E DEPENDÊNCIAS, AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 42, COM BASE
NOS DADOS RELATIVOS AO ÚLTIMO DIA DO MÊS A QUE SE REFERIREM.         

                    ART.  42. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE  APLICAÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ REMETER A CADA CONDÔMINO, ANUALMENTE,
COM  BASE NOS DADOS DO FUNDO RELATIVOS AO ÚLTIMO DIA DO MÊS DE DEZEM-
BRO,  DOCUMENTO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE QUOTAS DE  SUA
PROPRIEDADE  E O RESPECTIVO VALOR, BEM ASSIM A RENTABILIDADE DO FUNDO
NO ANO.                                                              

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A  REMESSA  DAS  INFORMAÇÕES DE
QUE TRATA ESTE ARTIGO NÃO SERÁ OBRIGATÓRIA AOS CONDÔMINOS:           

     A - DETENTORES  DE  QUOTAS CUJO VALOR TOTAL SEJA INFERIOR A  CR$
         500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), CORRIGIDOS MENSALMEN-
         TE  PELA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL
         DE REFERÊNCIA - UFIR MENSAL;                                

     B - CUJA  ÚLTIMA REMESSA DE INFORMAÇÕES TENHA SIDO DEVOLVIDA POR
         INCORREÇÃO  NO ENDEREÇO DECLARADO E QUE NÃO TENHAM PROCEDIDO
         A RESPECTIVA ATUALIZAÇÃO.                                   

                    ART.  43. A  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DE FUNDO
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DEVERÁ PUBLICAR, ANUALMENTE, COM BASE NOS DA-
DOS RELATIVOS AO ÚLTIMO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO, DOCUMENTO CONTENDO AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO FUNDO:                           

                    I  - RENTABILIDADE  E  VALOR NOMINAL DA QUOTA NOS
ÚLTIMOS TRÊS ANOS, TOMADOS SEMPRE COMO BASE EXERCÍCIOS COMPLETOS;    

                   II - VALOR E COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA, DISCRIMINANDO
QUANTIDADE,  ESPÉCIE E COTAÇÃO DOS TÍTULOS E VALORES QUE A  INTEGRAM,
VALOR DE CADA APLICAÇÃO E SUA PERCENTAGEM SOBRE O VALOR TOTAL DA CAR-
TEIRA;                                                               

                  III  - BALANÇOS E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS,
ACOMPANHADOS DO PARECER DO AUDITOR INDEPENDENTE;                     

                   IV  - RELAÇÃO  DAS ENTIDADES ENCARREGADAS DA PRES-
TAÇÃO  DO SERVIÇO DE CUSTÓDIA DOS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS INTE-
GRANTES DA CARTEIRA;                                                 

                    V  - OS  ENCARGOS  DEBITADOS  AO FUNDO EM CADA UM
DOS  TRÊS ÚLTIMOS ANOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 47, DEVENDO SER ES-
PECIFICADO  SEU  VALOR E PERCENTUAL EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO
MÉDIO MENSAL DO FUNDO EM CADA ANO.                                   

                    ART.  44. AS  PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NOS ARTS. 42
E 43 DEVERÃO SER ADOTADAS NO PRAZO MÁXIMO DE SESSENTA DIAS APÓS O EN-
CERRAMENTO DO ANO A QUE SE REFERIREM.                                

                             CAPÍTULO XI                             

                          DAS NORMAS GERAIS                          

                    ART.  45. OS  TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS INTE-
GRANTES  DA CARTEIRA DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA SERÃO OBRIGATO-
RIAMENTE  CUSTODIADOS EM BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL OU  DE
INVESTIMENTO,  BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, BOLSA DE VALO-
RES  OU ENTIDADE AUTORIZADA À PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO PELO BANCO CEN-
TRAL OU PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.                        

                    ART.  46. OS VALORES CONSTITUTIVOS DA CARTEIRA DE
FUNDO  DE APLICAÇÃO FINANCEIRA NÃO PODERÃO SER OBJETO DE LOCAÇÃO, EM-
PRÉSTIMO, PENHOR OU CAUÇÃO, SALVO NOS CASOS EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS
PELO BANCO CENTRAL.                                                  

                    ART.  47. CONSTITUIRÃO ENCARGOS DO FUNDO DE APLI-
CAÇÃO  FINANCEIRA,  ALÉM DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUE  TRATA  O
ART.  9º,  AS SEGUINTES DESPESAS, QUE LHE PODERÃO SER DEBITADAS  PELA
INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA:                                          

                    I  -  TAXAS, IMPOSTOS OU CONTRIBUIÇÕES  FEDERAIS,
ESTADUAIS,  MUNICIPAIS OU AUTÁRQUICAS, QUE RECAIAM OU VENHAM A RECAIR
SOBRE OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FUNDO;                       

                   II  - DESPESAS COM IMPRESSÃO, EXPEDIÇÃO E PUBLICA-
ÇÃO DE RELATÓRIOS, FORMULÁRIOS E INFORMAÇÕES PERIÓDICAS, PREVISTAS NO
REGULAMENTO DO FUNDO OU NA REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE;                

                  III  - DESPESAS  COM  CORRESPONDÊNCIAS DE INTERESSE
DO FUNDO, INCLUSIVE COMUNICAÇÕES AOS CONDÔMINOS;                     

                   IV  - HONORÁRIOS E DESPESAS DOS AUDITORES ENCARRE-
GADOS DA REVISÃO DO BALANÇO E DAS CONTAS DO FUNDO E DA ANÁLISE DE SUA
SITUAÇÃO E DA ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA;                 

                    V  - EMOLUMENTOS  E COMISSÕES PAGAS SOBRE AS OPE-
RAÇÕES DO FUNDO;                                                     

                   VI  - HONORÁRIOS  DE  ADVOGADOS, CUSTAS E DESPESAS
CORRELATAS FEITAS EM DEFESA DOS INTERESSES DO FUNDO, EM JUÍZO OU FORA
DELE,  INCLUSIVE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CASO O FUNDO VENHA A SER VEN-
CIDO;                                                                

                  VII  - QUAISQUER  DESPESAS INERENTES À CONSTITUIÇÃO
OU  LIQUIDAÇÃO DO FUNDO OU À REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONDÔ-
MINOS;                                                               

                 VIII - TAXAS DE CUSTÓDIA DE VALORES DO FUNDO.       

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. QUAISQUER  DESPESAS NÃO PREVIS-
TAS COMO ENCARGOS DO FUNDO CORRERÃO POR CONTA DA INSTITUIÇÃO ADMINIS-
TRADORA.                                                             

                    ART.  48. NO  PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS CONTADOS
DA  OCORRÊNCIA,  SERÃO OBJETO DE COMUNICAÇÃO POR ESCRITO À  DELEGACIA
REGIONAL  DO BANCO CENTRAL A QUE A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA ESTIVER
JURISDICIONADA,  ACOMPANHADA  DOS DOCUMENTOS CORRESPONDENTES, OS  SE-
GUINTES ATOS RELATIVOS A FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA:              

                    I - ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO;                    

                   II  - SUBSTITUIÇÃO  DA  INSTITUIÇÃO  ADMINISTRADO-
RA;                                                                  

                  III - TRANSFORMAÇÃO;                               

                   IV - FUSÃO;                                       

                    V - INCORPORAÇÃO;                                

                   VI - CISÃO;                                       

                  VII - LIQUIDAÇÃO.                                  

                    ART.  49. O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSUBSTAN-
CIADAS  NESTE REGULAMENTO SERÁ CONSIDERADO FALTA GRAVE, SEM  PREJUÍZO
DA  APLICAÇÃO, À INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE APLICAÇÃO FI-
NANCEIRA  E  AO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES DESSE,  DAS
DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, PO-
DENDO,  AINDA, O BANCO CENTRAL DETERMINAR A CONVOCAÇÃO DE  ASSEMBLÉIA
GERAL  DE CONDÔMINOS PARA DECIDIR SOBRE UMA DAS SEGUINTES  ALTERNATI-
VAS:                                                                 

                    I  - TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PARA
OUTRA INSTITUIÇÃO;                                                   

                   II - LIQUIDAÇÃO DO FUNDO.                         

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE
QUE  TRATAM OS CAPÍTULOS III, IV E IX PODERÁ ACARRETAR, SEM  PREJUÍZO
DA APLICAÇÃO DE OUTRAS SANÇÕES, O DESCREDENCIAMENTO SUMÁRIO DA INSTI-
TUIÇÃO ADMINISTRADORA POR PARTE DO BANCO CENTRAL.                    

                            CAPÍTULO XII                             

DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 

                    ART.  50. AS  INSTITUIÇÕES  REFERIDAS NO ART. 4º,
ALTERNATIVAMENTE À CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDO DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA,  PODERÃO  CONSTITUIR E ADMINISTRAR FUNDO DE  INVESTIMENTO
CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, À AQUISIÇÃO DE  QUO-
TAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.                               

                    PARÁGRAFO  1º. A  CONSTITUIÇÃO E O  FUNCIONAMENTO
DO  FUNDO  DE INVESTIMENTO REFERIDO NESTE ARTIGO, DESIGNADO FUNDO  DE
INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, SUBORDINAM-
SE,  NO QUE COUBER, ÀS NORMAS ESTATUÍDAS NESTE REGULAMENTO, OBSERVADO
O SEGUINTE:                                                          

     A - DE  SUA DENOMINAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A EXPRESSÃO "INVESTIMENTO
         EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA";               

     B - PARA EFEITO DO EXERCÍCIO DE SUA ADMINISTRAÇÃO, SERÁ FACULTA-
         TIVO  O   CREDENCIAMENTO   DA  INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA NO
         SISBACEN;                                                   

     C - SUA CARTEIRA SERÁ COMPOSTA, INTEGRALMENTE, DE QUOTAS DE FUN-
         DOS  DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, SUBORDINANDO-SE AS  APLICAÇÕES
         RESPECTIVAS  AO  REQUISITO DE DIVERSIFICAÇÃO DE, NO  MÁXIMO,
         25% EM QUOTAS DE UM MESMO FUNDO;                            

     D - AS  INFORMAÇÕES DE QUE TRATA O ART. 38, ITENS II A V, A ESSE
         RELATIVAS, DEVERÃO, COM BASE NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS A QUE
         SE REFERIREM, SER ENCAMINHADAS AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO
         DE  ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
         (DEASF), ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL APÓS O ENCERRAMENTO DE CADA
         MÊS.                                                        

                    PARÁGRAFO  2º. EM OCORRENDO ATRASO OU  INCORREÇÃO
NA  PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA A ALÍNEA "D", APLICA-SE  À
INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUN-
DOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA A MULTA DE QUE TRATA O ART. 38, PARÁGRAFO
3º, ALÍNEA "A".                                                      

                    PARÁGRAFO 3º. PARA FINS DE CADASTRAMENTO DE FUNDO
DE  INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA  CONSTI-
TUÍDO APÓS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE REGULAMENTO, A INS-
TITUIÇÃO  ADMINISTRADORA DEVERÁ PRESTAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO
DE  ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEASF),
COM  NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DO FUN-
DO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:                                        

     A - DENOMINAÇÃO  E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE CON-
         TRIBUINTES (CGC), PRÓPRIOS E DO FUNDO;                      

     B - DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO.                     


                            CAPÍTULO XIII                            

  DOS FUNDOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DÍVIDA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL  

                    ART. 51. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDO
DE  LIQUIDEZ DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL, INDEPENDENTE-
MENTE  DO DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO 3º, PODERÃO CONSTITUIR E AD-
MINISTRAR  FUNDO  DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA  PÚBLICA  ESTADUAL
E/OU  MUNICIPAL, REGIDO, NO QUE COUBER, PELAS NORMAS ESTATUÍDAS NESTE
REGULAMENTO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE,À  AQUI-
SIÇÃO DE TÍTULOS DE EMISSÃO DO(S) CORRESPONDENTE(S) ESTADO E/OU MUNI-
CÍPIO, CONFORME O CASO.                                              

                    PARÁGRAFO  1º. ADMITIR-SE-Á  QUE  ATÉ 30% DOS RE-
CURSOS  DO  FUNDO ESTEJAM REPRESENTADOS POR TÍTULOS DE EMISSÃO  DO(S)
CORRESPONDENTE(S) ESTADO E/OU MUNICÍPIO, CONFORME O CASO, INTEGRANTES
DA  CARTEIRA DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, VINCULADOS A COM-
PROMISSOS DE RECOMPRA POR ESSA ASSUMIDOS EM OPERAÇÕES COMPROMISSADAS.

                    PARÁGRAFO  2º. CADA CONGLOMERADO FINANCEIRO  OFI-
CIAL  ESTADUAL SOMENTE PODERÁ CONSTITUIR E ADMINISTRAR UM ÚNICO FUNDO
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.    

                    ART.  52. SOMENTE  PODERÃO  APLICAR  RECURSOS  EM
FUNDO  DE APLICAÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E/OU MUNICI-
PAL O(S) TESOURO(S) RESPECTIVO(S) E AS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS,
SOCIEDADES  DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES VINCULADAS, CONTROLADAS  OU
MANTIDAS PELO(S) CORRESPONDENTE(S) ESTADO E/OU MUNICÍPIO.            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. CABERÁ  À  INSTITUIÇÃO ADMINIS-
TRADORA  DO  FUNDO A VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO DA CONDIÇÃO  PREVISTA
NESTE  ARTIGO, DEVENDO A DOCUMENTAÇÃO RESPECTIVA SER MANTIDA À DISPO-
SIÇÃO DO BANCO CENTRAL.