Resolução Nº 2.208

                        RESOLUCAO N. 002208                          
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                              Institui  Programa de Estímulo à  Rees-
                              truturação  e ao Fortalecimento do Sis-
                              tema Financeiro Nacional (PROER)       

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o Presidente do CONSELHO MO-
NETÁRIO NACIONAL, por ato de 03.ll.95, com base no art. 8º, parágrafo
1º, da Lei nº 9.069, de 29.06.95, "ad referendum" daquele Conselho, e
tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e XVII, da refe-
rida Lei 4.595, e no art. 1º do Decreto-lei nº 2.075, de 20.12.83,   

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Instituir, no Banco Central do  Brasil, Pro-
grama de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Fi-
nanceiro  Nacional (PROER), com vistas a assegurar liquidez e solvên-
cia  ao referido Sistema e a resguardar os interesses de depositantes
e investidores.                                                      

               Art.  2º  O PROER será implementado  por meio de reor-
ganizações  administrativas, operacionais e societárias de  institui-
ções  financeiras, previamente autorizadas pelo Banco Central do Bra-
sil,  que resultem na transferência de controle ou na modificação  de
objeto social.                                                       

               Art. 3º  O PROER compreenderá:                        

               I - linha especial de assistência financeira vinculada
a:                                                                   

               a)  títulos ou operações  de  responsabilidade  do Te-
souro Nacional ou de entidades da administração federal indireta;    

               b) perdas decorrentes do processo de saneamento;      

               c)  gastos com redimensionamento e reorganização admi-
nistrativa e decorrentes de reestruturação e modernização de sistemas
operacionais;                                                        

               d)  desimobilização de ativos de propriedade da insti-
tuição financeira dele participante;                                 

              II  - liberação de recursos  do  recolhimento compulsó-
rio/encaixe obrigatório sobre recursos à vista para aquisição de Cer-
tificados  de  Depósitos Bancários (CDB) de emissão  de  instituições
participantes do PROER;                                              

             III  - flexibilização do atendimento  dos limites opera-
cionais aplicáveis às instituições financeiras; e                    

              IV  - diferimento dos gastos relativos aos custos, des-
pesas e outros encargos com a reestruturação, reorganização ou moder-
nização de instituições financeiras.                                 

               Art.  4º  O Banco Central  do  Brasil  regulamentará o
disposto nesta Resolução, definindo, inclusive, as condições de aces-
so e operacionais do PROER.                                          

               Art.  5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 3 de novembro de 1995        


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente