Resolução Nº 2.377

                        RESOLUCAO N. 002377                          
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                              Dispõe sobre a exigibilidade de aplica-
                              ções em crédito rural (MCR 6-2).       

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 24.04.97, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  A verificação do cumprimento da exigibilidade
de  aplicações em crédito rural (MCR 6-2) será efetivada no  primeiro
dia  útil dos meses de março e setembro, com base na média diária  da
exigibilidade  e das aplicações do semestre imediatamente anterior  e
terá início em setembro de 1997.                                     

               Art.  2º  No primeiro  dia  útil do mês anterior ao da
verificação de que trata o art. 1º, pode ser efetuado recolhimento ao
Banco  Central do Brasil por conta de previsão de deficiência no  se-
mestre, cujo valor ficará retido até a data da verificação, sem qual-
quer remuneração, e será computado para satisfação da exigibilidade. 

               Art.  3º  A instituição financeira que incorrer em de-
ficiência  nas aplicações fica sujeita ao recolhimento ao Banco  Cen-
tral do Brasil, na data da verificação:                              

               I - do valor da deficiência apurada, que ficará retido
até a  data  da  verificação  subseqüente,  sem qualquer remuneração;
ou                                                                   

              II  - de multa de 10% (dez por cento), calculada  sobre
o valor da deficiência apurada.                                      

               Art.  4º  Fica o Banco  Central do Brasil   autorizado
a baixar as normas necessárias à implementação do disposto nesta  Re-
solução.                                                             

               Art.  5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  6º  Fica revogado  o  art.  12  da  Resolução nº
2.295, de 28.06.96.                                                  

                              Brasília, 24 de abril de 1997          


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente