Resolução Nº 2.388

                        RESOLUCAO N. 002388                          
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                                      Altera  inciso  X do art. 4º da
                                      Resolução    nº    2.008,    de
                                      28.07.93.                      

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em  sessão realizada em 22.05.97, tendo em vista as disposições
do art. 4º, incisos VI e VII, da mencionada Lei,                     

R E S O L V E U:                                                     

               Art. 1º  Alterar o inciso X do art. 4º da Resolução nº
2.008, de 28.07.93, que passa a vigorar com a seguinte redação:      

        "X  -  operações  de  crédito novas ou de refinanciamento que
vierem  a  ser contratadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo
de  Serviço  (FGTS),  tendo  o  poder  público  como  tomador  final,
limitando-se  os desembolsos anuais aos montantes fixados pelo Conse-
lho Monetário Nacional.".                                            

               Art. 2º    Fica o Banco Central do Brasil autorizado a
adotar  as medidas e  baixar as normas julgadas  necessárias à execu-
ção do disposto nesta Resolução.                                     

               Art.  3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

               Art.  4º    Fica  revogada  a  Resolução  nº 2.285, de
05.06.96.                                                            

                              Brasília, 22 de maio de 1997           


                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente