Revogada Norma
18/12/1997
#41521

Resolução Nº 2.454

Estabelece limite anual de crédito para custeio no Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA).

                        RESOLUCAO N. 002454                          
                        -------------------                          


                              Dispõe sobre limite de  crédito  desti-
                              nado  a  financiamento  de despesas  de
                              custeio ao amparo do Programa  Especial
                              de  Crédito  para  a  Reforma   Agrária
                              (PROCERA).                             

               O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº  4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL,  em sessão realizada em 18.12.97, tendo em vista as  disposições
dos arts. 4º, inciso VI, da citada Lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Estabelecer  em R$2.000,00  (dois mil reais)
por produtor, por  ano, o limite de crédito destinado a financiamento
de despesas de custeio ao amparo do Programa Especial de Crédito para
a Reforma Agrária (PROCERA).                                         

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 18 de dezembro de 1997       


                              Gustavo H. B. Franco                   
                              Presidente                             











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