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Revogada
Norma
30/07/1998
#41566
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.529
Autoriza concessão de crédito para custeio pecuário no âmbito do PROCERA na área da SUDENE.
Perguntas e respostas
Quais são os encargos financeiros para o crédito do PROCERA?
Os encargos financeiros são os vigentes para o PROCERA, incluindo a sistemática de rebate.
O que é a Resolução nº 002529?
A Resolução nº 002529 dispõe sobre as condições aplicáveis aos financiamentos ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA).
O que acontece com as parcelas de crédito de custeio agrícola não utilizadas?
As parcelas de crédito de custeio agrícola não utilizadas podem ser acrescidas ao limite de crédito de R$1.000,00, por meio de planos simples de custeio pecuário aprovados pelas Comissões Estaduais do PROCERA, ficando a assistência total para o custeio em 1998 limitada ao valor de R$3.000,00.
Qual é a finalidade do crédito concedido pelo PROCERA segundo a Resolução nº 002529?
A finalidade do crédito é a manutenção de capineiras, palma, cana forrageira e 'bancos de proteína', quando da utilização de pequena irrigação, e a aquisição de rações, medicamentos e sais minerais.
Qual é o prazo para o crédito concedido pelo PROCERA?
O prazo é de até 4 anos, incluindo 2 anos de carência.
Qual é o limite de crédito por produtor para o ano de 1998?
O limite de crédito é de R$1.000,00 por produtor, restrito ao ano de 1998.
Quando a Resolução nº 002529 entrou em vigor?
A Resolução nº 002529 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de julho de 1998.
Temas
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