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Revogada
Norma
13/11/1998
#26157
13/11/1998
#26157
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.823
Revoga diversas cartas-circulares consideradas sem funcao por decurso de prazo ou por normas posteriores.
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- Versão 1 04/04/2026 18:29 Atual
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