Carta Circular Nº 2.892

                      CARTA-CIRCULAR N. 002892                       
                      ------------------------                       

                               Esclarece  sobre  a  autorizacao  e  o
                               registro  de  operacoes  de emprestimo
                               externo.                              


              Levamos  ao conhecimento dos interessados,  com base no
contido na Circular  n. 2.956,  de 29 de  dezembro de  1999, do Banco
Central do Brasil, e demais normas legais e regulamentares aplicaveis
a autorizacao e ao registro de emprestimos externos, que:            

              I _ para as operacoes de emprestimo externo cujo pedido
de Autorizacao Previa (AP) tenha sido  recebido pelo Banco Central do
Brasil ate 31 de dezembro  de 1999, os pedidos  de registro devem ser
apresentados conforme os  modelos previstos nos  normativos que regem
cada modalidade  de  emprestimo externo,  observado  o  Comunicado n.
7.081, de 23 de novembro de 1999,  cumprindo ao devedor manter em seu
poder, a disposicao do Banco Central  do Brasil, em perfeita ordem, o
contrato de  emprestimo e/ou  side-letter, devidamente  revestido das
formalidades legais, com perfeita identificacao dos signatarios, alem
dos demais  documentos pertinentes,  de  acordo com  a  legislacao em
vigor;                                                               

              II  _  para  as operacoes  de  emprestimo  externo cujo
pedido de AP tenha sido recebido pelo Banco Central do Brasil apos 31
de dezembro de 1999:                                                 

              a)  entende-se  por  Pedido  de  Autorizacao  Previa  e
Registro, para os efeitos do item 2 da Carta-Circular n. 2.889, de 30
de dezembro de  1999, o Pedido  de Autorizacao  Previa apresentado de
acordo com  o modelo  aplicavel, conforme  a modalidade  da operacao,
observando-se igualmente o Comunicado n. 7.081, de 1999;             

              b)  observados  os itens  4  e 5  da  Carta-Circular n.
2.889, de 1999, as datas de vencimento de principal, juros e encargos
serao fixadas,  para fins  de  emissao do  respectivo  Certificado de
Registro, com base nas informacoes consignadas na Autorizacao Previa,
exceto quando informado de  forma distinta pelo interessado  em ate 3
(tres) dias uteis contados a partir do ingresso dos recursos no Pais.

2.            Esta  Carta-Circular  entra  em vigor  na  data  de sua
publicacao.                                                          

              Brasilia (DF), 12 de janeiro de 2000                   

              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS                  

              Antonio Martins da Cunha Filho                         
              CHEFE, em exercicio