Resolução Nº 2.709

                        RESOLUCAO N. 002709                          
                        -------------------                          


                                    Altera o art. 36  do  Regulamento
                                    anexo à Resolução  nº  2.690,  de
                                    2000,  que disciplina  a  consti-
                                    tuição, a organização e o funcio-
                                    namento das bolsas de valores.   

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de  31  de dezembro  de  1964, torna  público  que  o CONSELHO
MONETÁRIO    NACIONAL,    em     sessão    realizada    em   30    de
março  de   2000, tendo em vista o disposto  no art. 18, inciso I, da
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,                              

RESOLVEU:                                                            

         Art. 1º  Alterar o parágrafo único do art. 36 do Regulamento
anexo à Resolução nº 2.690, de 28 de  janeiro  de  2000,  passando  o
referido artigo a vigorar com a seguinte redação:                    

         "Art. 36.  É  permitida  a  negociação  fora  de  bolsas  de
    valores,  de títulos e valores mobiliários nelas  admitidos,  nas
    seguintes hipóteses:                                             

         I -  quando  destinados à distribuição  pública,  durante  o
período da respectiva distribuição;                                  

         II - quando relativos a negociações privadas;               

         III  - quando  se tratar de  índices referentes  aos títulos
e/ou valores mobiliários; e                                          

         IV -  em outras hipóteses expressamente previstas em regula-
    mentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários.           

         Parágrafo  único. O disposto neste artigo  não se aplica aos
    títulos mencionados no art. 33 deste Regulamento, que  são  nego-
    ciados nos termos da regulamentação em vigor.".                  

         Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  3º Fica revogada a Resolução nº  1.725, de 27 de junho
de 1990.                                                             

                        Brasília, 30 de março de 2000                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente