Revogada Norma
28/12/2000
#32221

Circular Nº 3.021

Altera prazos para registro e atualização de investimentos externos diretos no módulo RDE-IED.

                         CIRCULAR N. 003021                          
                         ------------------                          


                                   Investimento   Externo   Direto  -
                                   Registro Declaratório Eletrônico -
                                   RDE-IED - Alteração de prazo.     

              A Diretoria  Colegiada do Banco Central  do Brasil,  em
sessão realizada em 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Resolução nº 2.337, de 28 de novembro de 1996,         

D E C I D I U:                                                       

              Art. 1º Alterar  o art. 6º da Circular  nº 2.997, de 15
de agosto de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:       

              "Art. 6º  Os detentores de investimentos externos dire-
tos, parcial ou totalmente ainda não registrados no FIRCE, até a data
de publicação desta  Circular, devem providenciar,  até 31.03.2001, o
respectivo registro ou sua atualização no Módulo RDE-IED.".          

              Art. 2º Prorrogar a data prevista no parágrafo único do
art. 25 do Regulamento Anexo à Circular de que trata o artigo anteri-
or, que passa a ter a seguinte redação:                              

              "Art. 25. É obrigatório o registro no Módulo RDE - IED,
até 30 de abril  de cada ano,  de informação ou  atualização de dados
econômico-financeiros da empresa  receptora de  investimento externo,
com data-base em 31 de dezembro do ano anterior.                     

              Parágrafo  único. A atualização  referente ao exercício
de 1999 deve ser efetuada até 31.03.2001.".                          

              Art. 3º Esta Circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                        Brasília, 28 de dezembro de 2000             


                        Daniel Luiz Gleizer                          
                        Diretor                                      

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