Carta Circular Nº 3.101

                      CARTA-CIRCULAR N. 003101                       
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                                   Divulga      instruções       para
                                   comunicação, por meio da transação
                                   PCAF500  do Sisbacen, de operações
                                   e  situações com indício do  crime
                                   previstos na Lei 9.613, de 1998.  



         Com  base no disposto no art. 4º da Circular 2.852, de 3  de
dezembro  de  1998, e  no item 2 da Carta-Circular  2.826,  de  4  de
dezembro  de  1998,  informamos  que as  comunicações  previstas  nos
referidos normativos deverão ser feitas exclusivamente por intermédio
da  transação  PCAF  500 do Sistema de Informações  Banco  Central  -
Sisbacen, com observância das instruções ora divulgadas.             

2.       Para  a  inclusão  de  registros  de  ocorrências  deve  ser
utilizada a opção 1 da transação, observadas as orientações indicadas
no anexo a esta carta-circular .                                     

3.             É   admitido   o  cancelamento  ou  a  alteração   das
comunicações  até o quinto dia seguinte ao da inclusão  do  registro,
mediante  a  utilização da opção 3 da  transação  e  a  inscrição  da
justificativa  para a modificação do registro efetuado anteriormente.
Após   o quinto dia,  a  instituição deve solicitar a alteração ou  o
cancelamento ao Banco Central  do Brasil/Departamento  de  Combate  a
Ilícitos  Cambiais  e  Financeiros  (Decif)/Divisão  de  Controle  de
Atividades  Financeiras  (Dicaf),  indicando  a  justificativa   para
modificação do registro.                                             

4.             Caso   a  instituição  não  tenha   efetuado  qualquer
comunicação  durante o mês calendário encerrado, tal situação  deverá
ser  objeto  de  registro, ate o dia 10 do mês subseqüente,  mediante
utilização da opção 2 da transação - Declaração Mensal de Ausência.  

5.            A  responsabilidade pelas comunicações de que se  trata
é  do  diretor  indicado na forma  prevista no art. 7º   da  Circular
2.852, de 1998.                                                      

6.            É  admitida a realização de comunicações  por  conta  e
ordem  das  demais instituições do conglomerado, atendidas pela  área
comum  de  prevenção de lavagem de dinheiro, desde que a  instituição
que   detectou  a ocorrência seja devidamente identificada  no  campo
próprio da transação.                                                

7.            Esta   carta-circular entra em vigor na   data  de  sua
publicação  e produzirá efeitos a partir de 11.8.2003, quando  ficará
revogada a Carta-Circular nº 2.977, de 18 de setembro de 2.001.      

                                  Brasília, 11 de julho de 2003.     


Departamento de Combate a Ilícitos         Departamentode Tecnologia 
Cambiais e Financeiros                     da Informação             

Ricardo Liao                               Augusto Ornelas Filho     
Chefe                                      Chefe, em exercício       


Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro          

Sérgio Almeida de Souza Lima                                         
Chefe                                                                

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                       Anexo à Circular                              

1    -  Campo  "ID  Bacen  da  instituição":  informar  o  código  de
identificação  no  Unicad  (ID  Bacen)  da  instituição  em  que  foi
verificada a ocorrência.                                             

2 -  Campos  "agência"  ou  "dependência":  informar  o  código    de
compensação  da  agência,  se  a  instituição   for  banco,   ou   da
dependência,  no caso  das demais instituições.                      

3 -  Campo  "conta de depósito": informar o número  da  conta de  de-
pósito ou de poupança, se for o caso.                                

4  - Campo "data da  abertura": informar a data  da abertura da conta
de depósito no formato ddmmaaaa.                                     

5  - Campo "última atualização  cadastral": informar a data da última
atualização cadastral no formato ddmmaaaa.                           

6 -  Campo   "enquadramento":   informar  o(s)   código(s)      da(s)
situação(ções)  em  que se  enquadra a ocorrência.  Para   acessar  a
tabela  de   ocorrências, teclar F1/13  com o  cursor posicionado  no
campo, marcar com "x" o tipo desejado e teclar "entra".              

7  -  Campo "data do fato": informar a última data do período em  que
ficou  caracterizada  a ocorrência. Se o período  ultrapassar  o  mês
calendário,   discriminar,   no  campo  "detalhamento   e   eventuais
providências  adotadas", os outros meses ou períodos da ocorrência  e
os valores relativos a cada um.                                      

8  - Campo "valor":  informar o valor em  reais envolvido na situação
ou operação, ou o seu equivalente em reais, se em outra moeda.       

9  - Campo "nome completo dos titulares": informar os nomes completos
das  pessoas  envolvidas na ocorrência, sejam titulares de  conta  de
depósito  ou não, evitando a utilização de abreviaturas. No  caso  de
conta   de  depósito  movimentada  por  terceiros  ou  de  conta   de
titularidade  de pessoa jurídica, após a inclusão do(s) titular(res),
acionar   a   PF10/22  para  registro  do(s)  responsável(eis)   pela
movimentação.  Para indicação do tipo de movimentador,  teclar  F1/13
com  o cursor posicionado  no campo, marcar com "x" o tipo apropriado
e teclar "entra".                                                    

10   -  Campo  "CPF/CNPJ":  informar  o  numero  de  inscrição  do(s)
titular(res) no CPF ou CNPJ. Se o titular não for inscrito ou se  for
desconhecido  o seu número de inscrição, assinalar com "x"  no  campo
próprio.                                                             

11 - No caso de haver vinculação com outras ocorrências anteriormente
registradas,  acionar  PF  6/18  para  informar  o(s)  número(s)   de
outra(s) ocorrência(s) relacionadas.                                 

12 - Campo "detalhamento e eventuais providências adotadas": o campo,
de  preenchimento obrigatório, destina-se ao registro de  informações
que  auxiliem  a  compreensão dos fatos comunicados,  com  menção  às
providencias  adotadas pela instituição, bem  como  à  descrição  das
ocorrências  sem enquadramento definido na Carta-Circular  2.826,  de
1998. Esse campo é definido como crítico e deve conter o detalhamento
do que foi considerado suspeito ou não usual, incluindo, se possível,
as   seguintes  informações:  a  origem  e  o  destino  dos  recursos
movimentados; o(s) depositante(s) e o(s) beneficiário(s); o  registro
das eventuais tentativas de encobrir a operação ou burlar os sistemas
de  controle e prevenção  da lavagem  de  dinheiro; os  vínculos  com
outras operações, clientes e contas de depósito; e outras informações
consideradas importantes.