Vigente Norma
19/01/2005
#38289

ATO-PRESI N. 001089

Declara cessada a liquidação extrajudicial do Consórcio Nacional Tapajós Ltda. e dispensa a liquidante Maria das Graças Gontijo.

                        ATO-PRESI N. 001089                          
                        -------------------                          


         O  Presidente  do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no  uso  de  suas
atribuições,  com  base no artigo 19, alínea "d", da  Lei  6.024,  de
13.03.74,  tendo em vista a decretação da falência da sociedade,  por
sentença  de 23.12.2004, do MM Juiz de Direito da 11ª Vara  Cível  de
Goiânia  (GO),  publicada  no Diário da Justiça  daquele  Estado,  em
03.01.2005,                                                          

R E S O L V E:                                                       

         I  -  declarar cessada a liquidação extrajudicial a que  foi
submetida,  pelo  Ato PRESI 610, de 15.01.1997, publicado  no  Diário
Oficial  da  União de 17.01.1997, o CONSÓRCIO NACIONAL TAPAJÓS  LTDA.
(CNPJ 25.459.272/0001-85), com sede em Goiânia (GO);                 

         II  -  dispensar  MARIA  DAS  GRAÇAS  GONTIJO,  carteira  de
identidade  156.458  - SSP/DF e CPF ***.***.***-**,  das  funções  de
liquidante.                                                          

                                     Brasília, 19 de janeiro de 2005.



                       Henrique de Campos Meirelles                  
                       Presidente                                    
Consulta regulatória realizada na Okai.

Perguntas e respostas

Quem foi dispensado das funções de liquidante no ATO-PRESI N. 001089?
Maria das Graças Gontijo, identificada pela carteira de identidade 156.458 - SSP/DF e CPF 238.486.501-34, foi dispensada das funções de liquidante no ATO-PRESI N. 001089.
Quem era o Presidente do Banco Central do Brasil na data da emissão do ATO-PRESI N. 001089?
Henrique de Campos Meirelles era o Presidente do Banco Central do Brasil na data da emissão do ATO-PRESI N. 001089.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão do ATO-PRESI N. 001089?
A base legal utilizada para a emissão do ATO-PRESI N. 001089 foi o artigo 19, alínea 'd', da Lei 6.024, de 13 de março de 1974.
Qual era a sede do Consórcio Nacional Tapajós Ltda.?
A sede do Consórcio Nacional Tapajós Ltda. era em Goiânia, Goiás.
O que é o ATO-PRESI N. 001089?
O ATO-PRESI N. 001089 é um ato administrativo emitido pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique de Campos Meirelles, em 19 de janeiro de 2005, que declara cessada a liquidação extrajudicial do Consórcio Nacional Tapajós Ltda. e dispensa Maria das Graças Gontijo das funções de liquidante.
O que foi declarado no ATO-PRESI N. 001089?
O ATO-PRESI N. 001089 declarou cessada a liquidação extrajudicial do Consórcio Nacional Tapajós Ltda., que havia sido submetida pelo Ato PRESI 610, de 15 de janeiro de 1997.
Quando foi publicado o Ato PRESI 610 que submeteu o Consórcio Nacional Tapajós Ltda. à liquidação extrajudicial?
O Ato PRESI 610 foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 1997.
Qual foi o motivo para a emissão do ATO-PRESI N. 001089?
O motivo para a emissão do ATO-PRESI N. 001089 foi a decretação da falência do Consórcio Nacional Tapajós Ltda. por sentença do Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO), em 23 de dezembro de 2004, publicada no Diário da Justiça do Estado de Goiás em 3 de janeiro de 2005.