Carta Circular Nº 3.177

                      CARTA-CIRCULAR N. 003177                       
                      ------------------------                       

                                Divulga recomendação referente a ope-
                                rações ou propostas envolvendo países
                                não cooperantes quanto à prevenção  e
                                lavagem de dinheiro.                 

               O  Conselho  de Controle de Atividades  Financeiras  -
Coaf, em cumprimento à recomendação nº 21 do Grupo de Ação Financeira
contra    a    Lavagem    de   Dinheiro   -   GAFI/FATF,    organismo
intergovernamental no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico), do qual o Brasil é membro efetivo, emitiu
a  Carta-Circular Coaf nº 012/05, de 22.2.2005, alterando a lista  de
países  e territórios considerados não cooperantes quanto à prevenção
e   repressão  à   lavagem  de  dinheiro, excluindo Filipinas,  Ilhas
Cook  e  Indonésia.  A  referida  Carta-Circular  também  retirou  as
contramedidas adicionais aplicadas à Myanmar e Nauru que, no entanto,
permanecem na lista dos países não-cooperantes.                      

2.       Em  conseqüência  as  instituições citadas  no  art.  1º  da
Circular BCB nº 2.852, de 3.12.1998, e obrigadas nos termos do artigo
9º da Lei nº 9.613, de 3.3.1998, devem dispensar especial atenção aos
negócios  próprios  ou  propostos por  terceiros  relativos  a  bens,
direitos, valores e prestação de serviço bancário internacional  que,
de  qualquer modo, envolvam pessoas naturais ou jurídicas residentes,
domiciliadas  ou  sediadas  em  países,  territórios  e   jurisdições
considerados não-cooperantes quanto à prevenção e repressão à lavagem
de dinheiro, quais sejam: Myanmar, Nauru e Nigéria.                  

3.       Nos  casos em que fique evidenciada a existência de indícios
de  crimes  previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, as  operações  ou
propostas  deverão  ser objeto de  comunicação ao  Banco  Central  do
Brasil,  Departamento de Combate a Ilícitos  Cambiais e  Financeiros,
na forma da regulamentação vigente.                                  

4.        Ficam   revogadas  as  Cartas-Circulares  BCB   2.997,   de
28.2.2002 e 3.157, de 12.1.2005.                                     


          Brasília, 23 de março de 2005.                             

          DEPARTAMENTO  DE COMBATE A ILÍCITOS CAMBIAIS E             
          FINANCEIROS                                                

          Ricardo Liáo                                               
          Chefe