Carta Circular Nº 3.205

                      CARTA-CIRCULAR N. 003205                       
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                                Divulga novas formas de credenciamen-
                                to para acesso e uso do Sisbacen para
                                usuários especiais pessoas físicas  e
                                procedimentos decorrentes.           

     Com  base no art. 5º da Circular 3.232, de 6 de abril de 2004, e
tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.025, de 24 de novembro de
1993; na Carta-Circular 2.847,  de  13 de abril de  1999;  na  Medida
Provisória  nº  2.200-2,  de 24 de agosto de  2001;  e  na  Instrução
Normativa  nº  222 da Secretaria de Receita Federal do Ministério  da
Fazenda, de 11 de outubro de 2002, divulgamos que estarão disponíveis
para  homologação a partir de 5 de setembro de 2005 e em  produção  a
partir  de  19  de  setembro  de 2005, as  seguintes  modalidades  de
autocredenciamento de usuários especiais pessoas físicas para  acesso
e uso do Sisbacen:                                                   

       I - por meio eletrônico, utilizando certificado digital padrão
e-CPF; e                                                             

      II - por  meio  eletrônico,  utilizando  os serviços  de  auto-
atendimento de instituições financeiras de que são clientes.         

2.   Será opcional às  instituições  financeiras a  oferta  aos  seus
clientes dos serviços a que se refere o inciso II do item anterior.  

3.   As funcionalidades de autocredenciamento  oferecidas pelo  Banco
Central  do  Brasil permitirão aos usuários especiais pessoas físicas
efetuar  seu  credenciamento;  excluir-se do cadastro de usuários  do
Sisbacen; e atribuir-se nova senha, novo telefone ou novo endereço de
e-mail.                                                              

4.   As  funcionalidades  colocadas  à  disposição  das  instituições
financeiras  que optarem por oferecer o serviço de autocredenciamento
serão atendidas por meio de tecnologia web service.                  

5.   Terão permissão para uso  do web service  de  autocredenciamento
somente as instituições com autorização no serviço STRA960  e  com as
comunicações autenticadas com certificado  digital emitido no  padrão
da Política de Certificação do  Sistema  de Pagamentos  Brasileiro  -
PC-SPB e  assinado  no âmbito  da  Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil.                                             

6.   As instituições  financeiras  deverão  enviar  previamente  seus
certificados digitais por meio do aplicativo PSTAW10, sob o código de
documento CAPF.                                                      

7.   Em até dois dias úteis após a validação do  certificado  digital
enviado, o Banco Central do Brasil autorizará a instituição financei-
ra no serviço STRA960 para  que ela autorize um  operador  de serviço
responsável pelo web service de autocredenciamento.                  

8.   Os pedidos enviados  pelas instituições financeiras por meio  de
web service seguirão  os padrões  divulgados pelo  Banco  Central  do
Brasil, contendo as seguintes informações:                           

       I - do  operador de serviço da  instituição,  responsável pelo
credenciamento do usuário especial pessoa física:                    
           a) identificador institucional;                           
           b) identificador pessoal; e                               
           c) senha individual para acesso e uso do Sisbacen.        

      II - CPF  do usuário  especial  pessoa  física, informado  pela
instituição a partir de seu cadastro de clientes.                    

     III - do usuário especial pessoa física, informado pelo próprio:
           a) senha para primeiro acesso ao Sisbacen;                
           b) telefone; e                                            
           c) opcionalmente, endereço de e-mail.                     

9.   No primeiro acesso ao Sisbacen de usuário especial pessoa física
credenciado por meio de instituições  financeiras  será solicitada  a
troca da  senha a que se  refere  a alínea "a" do inciso III do  item
anterior.                                                            

10.  Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos  no
site do Banco Central do Brasil, na opção Sisbacen.                  

                             Brasília, 05 de setembro de 2005.       

                             Departamento de Tecnologia da Informação

                             Fernando de Abreu Faria                 
                             Chefe