Resolução Nº 3.317

                        RESOLUCAO N. 003317                          
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                                   Altera  condições do Programa   de
                                   Garantia        da       Atividade
                                   Agropecuária (Proagro)  referentes
                                   ao  enquadramento  de  custeio  de
                                   lavouras   formadas  com  cultivar
                                   local,  tradicional ou crioula  ou
                                   grãos  de soja transgênica - safra
                                   2005/2006.                        

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 26 de setembro  de  2005,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, 3º da Lei 5.969,
de  11  de  dezembro de 1973, e 5º do Decreto 175, de 10 de julho  de
1991,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         Art.   1º   Autorizar,  exclusivamente  para  a   safra   de
2005/2006,  enquadramento  no Proagro  de  operações  de  custeio  de
lavouras formadas com:                                               

         I  -  cultivar  local, tradicional ou crioula, restrito  aos
financiamentos contratados sob as condições divulgadas pela Resolução
3.298, de 13.7.2005; e                                               

         II  -  grãos de soja transgênica no Estado do Rio Grande  do
Sul,  tanto em créditos concedidos a produtores vinculados ao Pronaf,
quanto  em  financiamentos deferidos aos demais produtores,  mantido,
nesse último caso, o caráter facultativo do seguro.                  

         Art. 2º  Estabelecer que para o enquadramento autorizado  no
artigo  anterior o beneficiário obriga-se a subscrever declaração  na
forma a ser divulgada pelo Banco Central.                            

         Art.  3º   Estabelecer  que  na  comprovação  de  perdas  em
lavouras plantadas com as cultivares de que trata o inciso I do  art.
1º não se aplicam as disposições do MCR 16-4-24 e 25.                

         Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 26 de setembro de 2005.


                                   Alexandre Antonio Tombini         
                                   Presidente, substituto            
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Obs.: retransmitida em função de correção no art. 3º.