Revogada Norma
31/01/2008
#41936

Resolução Nº 3.530

Altera a fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR).

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 003530                          
                        -------------------                          
                                 Altera a fórmula de cálculo da  Taxa
                                 Referencial (TR).                   

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2008, com
base  nos arts. 1º da Lei nº 8.l77, de 1º de março de 1991, e  1º  da
Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993,                                 

         R E S O L V E U:                                            

         Art. 1º  O caput do art. 5º da Resolução nº 3.354, de 31  de
março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:               

         "Art.  5º   Para cada TBF obtida, segundo a  metodologia    
         descrita   no   art.   4º,   deve   ser   calculada    a    
         correspondente TR, pela aplicação de um redutor "R",  de    
         acordo com a seguinte fórmula:                              

         TR = max{0,100 {[ (1 + TBF/100) / R ] - 1}} (em %).         

         ................................................." (NR)     

         Art. 2º  Esta  resolução  entra  em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 31 de janeiro de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quando a Resolução nº 003530 entrou em vigor?
A Resolução nº 003530 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de janeiro de 2008.
O que é a TBF mencionada na fórmula da TR?
A TBF (Taxa Básica Financeira) é uma taxa utilizada como base para o cálculo da Taxa Referencial (TR), conforme a metodologia descrita no art. 4º da Resolução nº 3.354, de 31 de março de 2006.
Quando a Resolução nº 003530 foi aprovada?
A Resolução nº 003530 foi aprovada em uma sessão realizada em 31 de janeiro de 2008 pelo Conselho Monetário Nacional.
Qual é a principal alteração trazida pela Resolução nº 003530?
A principal alteração trazida pela Resolução nº 003530 é a mudança na fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR), que agora utiliza um redutor 'R' na fórmula: TR = max{0,100 {[(1 + TBF/100) / R] - 1}} (em %).
Qual é a base legal para a Resolução nº 003530?
A base legal para a Resolução nº 003530 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e o art. 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993.
O que é a Resolução nº 003530?
A Resolução nº 003530 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera a fórmula de cálculo da Taxa Referencial (TR).
O que é a Taxa Referencial (TR)?
A Taxa Referencial (TR) é uma taxa de referência utilizada no Brasil, cujo cálculo foi alterado pela Resolução nº 003530.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na época da Resolução nº 003530?
Henrique de Campos Meirelles era o presidente do Banco Central do Brasil na época da Resolução nº 003530.

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Documento

Resolução Nº 3.354