Altera e consolida normas para cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) com base em operações com Letras do Tesouro Nacional.
Atualiza a metodologia de cálculo da Taxa Referencial (TR), alterando a Resolução 4.624/2018.
📊 Nova tabela para o redutor "R" da TR, com 5 faixas de valores para os parâmetros "a" e "b", baseados no nível da Taxa Básica Financeira (TBF).
⚙️ Determina que o cálculo final do redutor "R" seja arredondado para oito casas decimais, seguindo a norma técnica da ABNT.
❌ Revoga o inciso III do § 1º do art. 6º da resolução original.
⏳ As novas regras passam a valer a partir de 1º de julho de 2024.
A Resolução CMN nº 5.124/2024 altera a Resolução nº 4.624/2018, atualizando a metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR). A principal mudança está na definição dos parâmetros "a" e "b", utilizados para calcular o redutor "R", que é um componente fundamental da fórmula da TR.
Foi estabelecida uma nova tabela que define os valores dos coeficientes "a" e "b" de acordo com cinco faixas de valores da TBF, expressa em percentual ao mês (% a.m.):
Para TBF maior ou igual a 1,3134%, os valores são: a = 1,00500000 e b = 0,48000000.
Para TBF menor que 1,3134% e maior ou igual a 0,9856%, os valores são: a = 0,99869130 e b = 0,96034591.
Para TBF menor que 0,9856% e maior ou igual a 0,8462%, os valores são: a = 1,00500000 e b = 0,32000000.
Para TBF menor que 0,8462% e maior ou igual a 0,7323%, os valores são: a = 1,00010877 e b = 0,89838243.
Para TBF menor que 0,7323%, os valores são: a = 1,00500000 e b = 0,23000000.
O Banco Central deverá realizar o cálculo do redutor "R" utilizando todas as casas decimais dos valores envolvidos, com o arredondamento do resultado final para oito casas decimais, conforme a norma NBR 5891/14 da ABNT.
Adicionalmente, a norma revoga o inciso III do § 1º do art. 6º da Resolução nº 4.624/2018. As novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2024.
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