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Revogada
Norma
18/02/2008
#41862
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 3.296
Divulga procedimentos para prestação de informações sobre recolhimento compulsório e encaixe obrigatório de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil.
Perguntas e respostas
O que acontece se a variação do art. 4º, inciso I, da Circular 3.375, de 2008, apresentar valor negativo?
Se a variação apresentar valor negativo, será atribuído zero ao resultado da referida variação para fins de cálculo da exigibilidade.
O que ocorre se as informações relativas ao dia 1º de fevereiro de 2008 não forem prestadas?
Será atribuído zero ao VSRdata-base para fins de apuração da exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre captações de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil.
Qual é o prazo para prestar as informações relativas aos saldos das rubricas contábeis sujeitos à exigência da data-base de 1º de fevereiro de 2008?
As informações devem ser prestadas até o dia 28 de fevereiro de 2008.
Quais são os códigos RCO mencionados na Carta-Circular n. 003296?
Os códigos RCO mencionados são: CodItem 1201, CodItem 1202, CodItem 1203 e CodItem 1204, que correspondem a diferentes saldos de rubricas de sociedades de arrendamento mercantil.
Por quanto tempo a documentação comprobatória das informações relativas ao recolhimento compulsório e ao encaixe obrigatório deve ser mantida?
A documentação deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, conforme o disposto no art. 1º da Lei 9.873, de 23 de novembro de 1999.
O que é a Carta-Circular n. 003296?
A Carta-Circular n. 003296 divulga procedimentos sobre a prestação de informações do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre captações de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil.
Qual é a fórmula para calcular a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório?
A fórmula é: E = [(((Soma dos VSRdiário)/n) - D) - VSRdata-base] + [A x ((Soma dos VSRdiário/n) - D)], onde E é a exigibilidade, n é o número de dias do período de cálculo, D é a dedução, VSRdiário é a soma dos CodItem 1201, 1202, 1203 e 1204 de cada dia do período de cálculo, VSRdata-base é a soma dos CodItem 1201, 1202, 1203 e 1204 do dia 1º de fevereiro de 2008, e A é a alíquota incidente sobre a base de cálculo.
