COMUNICADO N. 016669
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Comunica procedimentos para a
adequação das normas de
contabilidade e auditoria
aplicáveis às instituições
financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil às disposições
constantes da Lei nº 11.638, de
2007.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 19 de março de 2008, tendo em vista o processo de
convergência de normas de contabilidade e de auditoria aplicáveis a
instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil com os procedimentos
promulgados pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as
condições, peculiaridades e estágio de desenvolvimento do mercado
brasileiro e considerando:
que foi promulgada a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de
2007, alterando dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976, relativos à escrituração mercantil e à elaboração de
demonstrações contábeis por parte das sociedades anônimas;
que as disposições da nova legislação societária visam ao
alinhamento das práticas contábeis nacionais às melhores práticas
internacionais, objetivando fortalecer a credibilidade da informação,
facilitar o acompanhamento e a comparação da situação econômico-
financeira e do desempenho das instituições, possibilitar a
otimização na alocação de capitais e contribuir para a redução de
custos de captação e operacionais, nesse último caso eliminando a
necessidade de elaboração, por parte das instituições com atuação
internacional, de múltiplos conjuntos de demonstrações contábeis;
que as instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme os
arts. 4º, inciso XII, e 31 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de
1964, devem observar as normas contábeis estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil consubstanciadas no
Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
(Cosif);
que a inclusão dos aprimoramentos introduzidos pela Lei nº
11.638, de 2007, na normatização aplicável ao Sistema Financeiro
Nacional reforçará não apenas o processo de convergência, mas
reduzirá potenciais assimetrias informacionais e custos de
observância no País decorrentes da aplicação de regulamentações
domésticas distintas;
D E C I D I U:
Art. 1º No âmbito do Banco Central do Brasil, determinar o
desenvolvimento de ação específica, a ser concluída até 31 de
dezembro de 2008, com o objetivo de promover a adequação da
regulamentação aplicável às instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil às
novas diretrizes contábeis definidas pela Lei nº 11.638, de 2007.
Art. 2º Ao longo do exercício de 2008, serão editados
normativos objetivando a adoção de procedimentos para a elaboração e
publicação de demonstrações contábeis das instituições mencionadas no
art. 1º alinhadas à nova legislação, conforme previsão constante do
anexo a este comunicado, devendo as demonstrações contábeis relativas
à data-base 31 de dezembro de 2008 refletir a incorporação dos novos
critérios.
Art. 3º As instituições mencionadas no art. 1º estão
dispensadas, durante o ano em curso, da elaboração, remessa e
publicação de demonstrações contábeis intermediárias alinhadas aos
novos parâmetros introduzidos pela Lei nº 11.638, de 2007, até a
adequação das normas consubstanciadas no Cosif. Para tanto, tais
instituições deverão divulgar, durante o ano de 2008, em nota
explicativa, os eventos contemplados na nova lei que irão influenciar
a elaboração e a publicação das suas demonstrações contábeis de
encerramento do exercício e, se possível, uma estimativa de seus
efeitos no patrimônio e no resultado do período.
Brasília, 20 de março de 2008.
Alexandre Antonio Tombini
Diretor
Anexo ao Comunicado nº 16.669, de 20 de março de 2008
Cronograma de Adaptação à Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007
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| Assunto | Item do Cosif |Previsão de |
| | Relacionado | Prazo |
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|1. Inclusão da Demonstração|Capítulo 1 - Normas| |
|dos Fluxos de Caixa (DFC) em|Básicas - 1.22;| Julho/2008 |
|substituição à Demonstração|1.23; 1.33 | |
|das Origens e Aplicações de| | |
|Recursos |Capítulo 3 -| |
| |Documentos | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|2. Criação de subgrupo no|Capítulo 1 - Normas| Julho/2008 |
|Ativo Permanente para|Básicas - 1.1; 1.11 | |
|registro de ativos| | |
|intangíveis | | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|3. Adequação do conceito e|Capítulo 1 - Normas| Julho/2008 |
|da composição das Reservas|Básicas - 1.16 | |
|de Capital | | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|4. Adequação do conceito e|Capítulo 1 - Normas| |
|da composição das Reservas|Básicas - 1.16 | Julho/2008 |
|de Lucros, com a inclusão da| | |
|Reserva de Incentivos| | |
|Fiscais e da conta Lucros ou| | |
|Prejuízos Acumulados | | |
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|5. Exame dos aspectos|Capítulo 1 - Normas| Julho/2008 |
|relacionados à reavaliação|Básicas - 1.16.4 | |
|de imobilizados de uso | | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|6. Avaliação e registro do|Capítulo 1 - Normas| Julho/2008 |
|valor recuperável de ativos |Básicas - 1.1; 1.10;| |
| |1.11 | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|7. Adequação do conceito e|Capítulo 1 - Normas|Setembro/2008 |
|das contas que compõem o|Básicas - 1.1;| |
|subgrupo Ativo Diferido |1.11.9 | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|8. Adequação do conceito e|Capítulo 1 - Normas| |
|das contas que compõem o|Básicas - 1.1; 1.11 |Setembro/2008 |
|subgrupo Ativo Imobilizado | | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|9. Operações de incorpora- |Capítulo 1 - Normas|Setembro/2008 |
|ção, fusão e cisão de em- |Básicas - 1.2;| |
|presas |1.11.2 | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|10. Avaliação de|Capítulo 1 - Normas|Setembro/2008 |
|investimentos em Coligadas e|Básicas - 1.1.9;| |
|Controladas |1.11.2 | |
|----------------------------|--------------------|-----------------|
|11. Exame dos aspectos|Capítulo 1 - Normas|Setembro/2008 |
|relacionados aos ajustes de|Básicas - 1.16 | |
|avaliação patrimonial | | |
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|12. Contabilização das|Capítulo 1 - Normas|Setembro/2008 |
|Operações de Arrendamento|Básicas - 1.7;| |
|Mercantil Financeiro |1.11.8 | |
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|13. Atualização de ativos e|Capítulo 1 - Normas|Setembro/2008 |
|passivos de longo prazo |Básicas - 1.1 | |
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