Resolução Nº 3.606

                        RESOLUCAO N. 003606                          
                        -------------------                          

                                 Altera   o   Regulamento   anexo   à
                                 Resolução  nº  3.198, de  2004,  que
                                 dispõe   sobre   a   prestação    de
                                 serviços  de  auditoria independente
                                 para  as  instituições  financeiras,
                                 demais  instituições  autorizadas  a
                                 funcionar  pelo  Banco  Central   do
                                 Brasil   e   para   as   câmaras   e
                                 prestadores    de    serviços     de
                                 compensação e de liquidação.        

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 9 e  10  de
setembro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VI,  e
com  base  nos  arts. 4º, incisos VIII e XII, e  10,  inciso  XI,  da
referida lei, com a redação dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730,
de 31 de janeiro de 1989, 2º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,
e  22,  § 2º, e 26, § 3º, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de  1976,
com as redações dadas, respectivamente, pelos arts. 1º do Decreto  nº
3.995, de 31 de outubro de 2001, e 14 da Lei nº 9.447, de 14 de março
de 1997,                                                             

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   Fica  alterado o art. 9º do Regulamento  anexo  à
Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004, que passa a vigorar com  a
seguinte redação:                                                    

          "Art.  9º   As instituições, câmaras e prestadores  de     
          serviços  referidos  no  art.  1º  devem  proceder   à     
          substituição do responsável técnico, diretor, gerente,     
          supervisor e qualquer outro integrante, com função  de     
          gerência,   da  equipe  envolvida  nos  trabalhos   de     
          auditoria,  após  emitidos pareceres relativos  a,  no     
          máximo, cinco exercícios sociais completos.                

          ......................................................     

          §  2º   O  retorno  de  responsável técnico,  diretor,     
          gerente, supervisor ou qualquer outro integrante,  com     
          função  de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos     
          de  auditoria  pode ser efetuado após decorridos  três     
          anos,  contados a partir da data de sua substituição."     
          (NR)                                                       

         Art.  2º  A contagem de prazo para a disposição prevista  no
art.  9º  do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004,  com  a
redação  dada  por  esta  resolução, inicia-se  a  partir  da  última
substituição  do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor  e
qualquer  outro  integrante,  com  função  de  gerência,  da   equipe
envolvida nos trabalhos de auditoria.                                

         Parágrafo único.  As instituições, câmaras e prestadores  de
serviços  referidos no art. 1º da Resolução nº 3.198, de 2004,  estão
dispensados  de realizar a substituição mencionada no caput  para  os
trabalhos de auditoria do exercício social de 2008.                  

         Art.  3º   Em  conseqüência, o  inciso  IV  do  art.  6º  do
Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, passa a vigorar  com
a seguinte redação:                                                  

          "Art. 6º  ............................................     

          IV  -  participação  de responsável técnico,  diretor,     
          gerente, supervisor ou qualquer outro integrante,  com     
          função  de  gerência, nos trabalhos  de  auditoria  de     
          firma sucessora, em prazo inferior ao previsto no art.     
          9º;                                                        

          ..............................................." (NR)      

         Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  5º   Fica  revogada a Resolução nº  3.503,  de  26  de
outubro de 2007.                                                     

                                    Brasília, 11 de setembro de 2008.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente